Os angolanos vão a votos em 2027 para escolher o novo Presidente da República e os deputados da Assembleia Nacional com apenas um voto para dois órgãos diferentes, conforme determinam as regras constitucionais do país.
Angola tem uma “Constituição atípica” que “deve ser alterada”, defendeu hoje o presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto Costa Júnior, numa comunicação ao país, na véspera do último discurso sobre o Estado da Nação do Presidente da República, João Lourenço.
O chefe de Estado discursa, na quinta-feira, na abertura do último ano da atual legislatura, no Parlamento, naquele que será também o último discurso no cargo, depois dos dois mandatos pelo MPLA, o partido no poder desde a independência de Angola.
A menos de um ano das eleições gerais, o presidente da UNITA e líder da oposição considera que “os interesses partidários sobrepõem-se aos interesses nacionais enquanto continuam a existir na Constituição a eleição num boletim de órgãos distintos de soberania”.
“Um mesmo boletim permite a eleição de dois órgãos de soberania, não é possível, isto causa instabilidade e deve ser alterado”, defendeu.
Para o presidente da UNITA “a não eleição direta do Presidente da República causa enormes problemas ao país”.
Adalberto Costa Júnior sustenta que o atual Presidente nunca aceitou ir ao Parlamento responder aos seus atos, o que considerou que impede que preste contas.
O atual modelo político resulta ainda segundo a UNITA, em “influências crescentes no poder legislativo, consentidas pela maioria que suporta o regime” do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola).
“Vimos aquela maioria votar contra conteúdos constitucionais para defesa do partido de Estado, assistimos a deputados eleitos votarem contra a expressão dos eleitores para defenderem cegamente a busca de uma maioria no órgão que tutela as eleições, a CNE (Comissão Nacional de Eleições)”, afirmou.
A UNITA condenou ainda a recusa por parte do atual governo, durante os dois mandatos de João Lourenço, em legalizar as autarquias locais, o que considera uma “clara atitude de negar a autonomia das instituições”.
A divisão político-administrativa de Angola passou, em 2024, de 18 para 21 províncias e de 164 para 326 municípios, com gestão a cargo de administradores nomeados pelo Poder Central ou governadores provinciais, também estes de nomeação política.
“Aproximar a população das administrações pode ser um ganho onde a acessibilidade é fraca. Criar estrutura administrativa sem criar capacidade produtiva é multiplicar gabinetes e não prestar serviços”, considerou o líder da UNITA.
Adalberto Costa Júnior insistiu que a ausência das autarquias locais é penalizadora para o país e defendeu que “só municípios com órgãos eleitos e finanças próprias podem crescer e prestar contas”.
“O ciclo de dez anos foi incompetente e atrasou o desenvolvimento do poder local, atrasou o país propositadamente”, acrescentou.
