A política monetária, conduzida pelo Banco Nacional de Angola (BNA), desempenha um papel fundamental na estabilidade dos preços, no controlo da inflação e no equilíbrio macroeconómico. Nos últimos anos, as autoridades monetárias têm adoptado medidas restritivas, nomeadamente a manutenção de taxas de juro elevadas e a gestão da liquidez, com o objectivo de conter as pressões inflacionistas e preservar a estabilidade cambial. Contudo, estas medidas suscitam debates sobre os seus efeitos no investimento privado, no acesso ao crédito e no crescimento económico.
Principais críticas à política monetária actual
Uma das principais críticas à política monetária angolana reside no custo elevado do crédito (taxa BNA de referência de 14,75%, contra 7,25% Banco Central da África do Sul e 2,65% no Banco Central Europeu), que limita a capacidade de financiamento das pequenas e médias empresas (PME), condiciona o investimento produtivo e dificulta a criação de emprego. Embora as taxas de juro elevadas possam contribuir para controlar a inflação, também podem desacelerar a actividade económica, sobretudo numa economia que necessita de diversificar a sua base produtiva.
Outra limitação prende-se à eficácia dos instrumentos monetários no combate à inflação. Em Angola, a subida dos preços não resulta exclusivamente do excesso de procura, sendo também influenciada pela depreciação do kwanza, pelos custos das importações, pelas dificuldades de distribuição e pela insuficiência da produção nacional. Nestes casos, o aumento das taxas de juro não resolve directamente os constrangimentos que encarecem os bens essenciais.
Acresce a dependência da economia em relação ao petróleo, principal fonte de receitas externas e uma componente importante das receitas públicas. As oscilações do preço internacional e da produção petrolífera afectam a disponibilidade de divisas, pressionam a taxa de câmbio e podem contribuir para o aumento da inflação. A isto juntam-se as dificuldades de acesso à moeda estrangeira, as limitações do sistema financeiro e a necessidade de maior coordenação entre a política monetária e a política fiscal.
Deste modo, a política monetária enfrenta o desafio de controlar a inflação sem comprometer excessivamente o financiamento da economia e o desenvolvimento do sector produtivo.
Alternativas e propostas de solução
Para responder a estes desafios, torna-se necessário adoptar uma abordagem integrada, que combine medidas monetárias, fiscais, cambiais e estruturais.
Em primeiro lugar, o BNA poderá prosseguir com uma redução gradual e prudente das taxas de juro, sempre que a evolução da inflação e das expectativas económicas o permitam. Esta medida deverá ser acompanhada pela monitorização do crédito bancário e da estabilidade financeira, evitando uma expansão excessiva da liquidez.
Em segundo lugar, importa melhorar o funcionamento do mercado cambial, reforçando a transparência, a disponibilidade de informação e a eficiência na distribuição de divisas. Uma maior flexibilidade cambial, acompanhada de uma gestão prudente das reservas internacionais, poderá contribuir para reduzir os desequilíbrios do mercado e melhorar o acesso das empresas às moedas estrangeiras.
Em terceiro lugar, recomenda-se o desenvolvimento de mecanismos de financiamento orientados para a produção nacional, sobretudo nos sectores da agricultura, da agroindústria, das pescas e da indústria transformadora. Sistemas de garantia de crédito, financiamento de médio e longo prazo e critérios transparentes de selecção dos beneficiários poderão facilitar o acesso das PME ao crédito, desde que acompanhados por uma gestão rigorosa dos riscos
Paralelamente, é fundamental reforçar a coordenação entre a política monetária e a política fiscal, promovendo a eficiência da despesa pública, a sustentabilidade da dívida e a mobilização de receitas não petrolíferas. A médio e longo prazo, a diversificação económica, o investimento em infraestruturas e o aumento da produção nacional serão essenciais para reduzir a dependência das importações e a vulnerabilidade aos choques externos.
Importa reconhecer que estas soluções não produzirão resultados imediatos e que uma redução precipitada das taxas de juro poderá reacender as pressões inflacionistas. Por isso, as decisões devem assentar em dados económicos actualizados, numa comunicação transparente por parte das autoridades e numa coordenação eficaz entre o BNA e o Executivo, respeitando a autonomia do banco central, na sua qualidade de autoridade monetária por excelência, estabelecida pela Lei n.º 24/21, de 18 de outubro.
Conclusão
A política monetária angolana enfrenta um desafio que ultrapassa o simples controlo das taxas de juro: garantir a estabilidade dos preços e, simultaneamente, criar condições favoráveis ao investimento, à produção e ao emprego. Embora as medidas restritivas possam contribuir para reduzir a inflação, a sua eficácia é limitada quando persistem problemas estruturais relacionados com a dependência petrolífera, a escassez de divisas e a insuficiência da oferta nacional.
Assim, a solução para Angola passa por uma política económica que articule estabilidade monetária, disciplina fiscal e transformação produtiva. É nesta articulação que reside uma parte importante da possibilidade de construir um crescimento económico sustentável, com benefícios concretos para as empresas, as famílias e a sociedade em geral.
Por Eduardo Nkossi Ngo,
Docente Universitário
