Sábado, 26 de Setembro de 2026
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Quinta, 22 Abril 2021 19:36
João Lourenço nomeia 12 procuradores-gerais adjuntos da República
O Presidente de Angola, João Lourenço, nomeou hoje 12 procuradores-gerais adjuntos da República, aprovando a proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público angolano.
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Quinta, 22 Abril 2021 19:32
Parlamento aprova por unanimidade proposta de lei para ajudar casais inférteis
A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Lei de Reprodução Humana Medicamente Assistida, um problema crescente, que afeta entre 900.000 e 1,2 milhões de casais.
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Quinta, 22 Abril 2021 15:09
Parlamento aprova diploma que legaliza envio de militares e paramilitares ao exterior
A Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, a proposta de Lei sobre o envio de Contingentes Militares e Paramilitares Angolanos ao Exterior do País, diploma legal que não existia até agora no ordenamento jurídico angolano.
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