Numa publicação feita na sua página, no âmbito da sua reflexão diária, o líder da UNITA considera que, apesar da importância estratégica do novo aeroporto para o país, os angolanos têm o direito de conhecer os encargos financeiros assumidos pelo Estado, uma vez que o empreendimento foi financiado, em parte, através de empréstimos e de recursos associados às receitas petrolíferas.
No centro das preocupações apresentadas por Adalberto Costa Júnior está a divergência entre os valores divulgados pelo Governo e as estimativas avançadas pelo jornal Expansão. Enquanto as autoridades anunciaram um custo de aproximadamente 2,8 mil milhões de dólares, o referido jornal terá estimado a factura global em cerca de 7,5 mil milhões de dólares, considerando contratos e despesas de diferentes fases do projecto.
Para o presidente da UNITA, esta diferença exige explicações públicas e um esclarecimento detalhado sobre o custo real do empreendimento.
Contrato inicial ultrapassou os 3,8 mil milhões de dólares
Na sua exposição, Adalberto Costa Júnior recorda que, em 2014, durante o Governo de José Eduardo dos Santos, foi aprovado um contrato no valor de 3,828 mil milhões de dólares com a empresa chinesa China International Fund (CIF).
Segundo os dados apresentados pelo dirigente, foi igualmente autorizada a mobilização de mais de 1,56 mil milhões de dólares da Reserva Financeira Estratégica Petrolífera para o financiamento do projecto.
A construção do aeroporto teve inicialmente a participação da CIF e da empresa brasileira Odebrecht. Entretanto, na sequência do cancelamento do contrato, em 2019, a conclusão do empreendimento passou para a responsabilidade da Aviation Industry Corporation of China (AVIC), através da China National Aero-Technology International Engineering Corporation (CATIC/CAIEC).
A sucessão de contratos e intervenientes constitui, na perspectiva do líder da UNITA, um dos aspectos que justificam a necessidade de uma avaliação global dos encargos assumidos pelo Estado angolano.
Financiamento chinês e garantias associadas ao petróleo
Outro ponto levantado na publicação diz respeito às fontes de financiamento utilizadas na construção do aeroporto.
Adalberto Costa Júnior refere que o Governo anunciou um financiamento chinês de aproximadamente 1,4 mil milhões de dólares. Por sua vez, cita dados da AidData que identificam um acordo de crédito de 1,289 mil milhões de dólares, envolvendo o Industrial and Commercial Bank of China (ICBC) e o China CITIC Bank.
O financiamento terá sido estruturado com uma taxa de juro estimada em 6% e um prazo de reembolso de 15 anos.
O dirigente chama ainda a atenção para o recurso a mecanismos de garantia associados às receitas petrolíferas, considerando que este modelo compromete recursos futuros do país e transfere os encargos financeiros para as próximas gerações.
Na sua leitura, importa esclarecer quanto foi efectivamente financiado, quais os montantes já reembolsados e qual o valor que continua por liquidar.
Divergências sobre o custo total levantam dúvidas
A diferença entre os valores apresentados ao longo da execução da obra é uma das principais questões levantadas pelo presidente da UNITA.
Segundo a sua exposição, o projecto terá arrancado com um orçamento inicial de cerca de 300 milhões de dólares, tendo posteriormente registado sucessivas revisões e estimativas que chegaram a atingir os 9 mil milhões de dólares, durante o período de derrapagem financeira.
Adalberto Costa Júnior menciona ainda estimativas que apontam para valores intermédios, incluindo os 3,8 mil milhões de dólares, defendendo que a evolução dos custos deve ser devidamente explicada.
O responsável considera que a ausência de uma apresentação consolidada e transparente das despesas impede os cidadãos de conhecerem a verdadeira dimensão financeira do empreendimento.
Neste contexto, entende que é necessário apurar não apenas o valor inicialmente contratado, mas também os custos adicionais, os pagamentos efectuados, os financiamentos contraídos e os compromissos ainda existentes.
PGR recuperou 286,4 milhões de dólares
Na publicação, o líder da UNITA recorda igualmente que, em 2019, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou a recuperação de 286,4 milhões de dólares que se encontravam na posse da China International Fund, no âmbito de um processo de investigação destinado ao apuramento de eventuais responsabilidades.
Adalberto Costa Júnior faz também referência a problemas relacionados com a qualidade dos materiais e dos acabamentos da infraestrutura, que, segundo afirma, foram identificados pelo Tribunal de Contas.
Estes elementos são apresentados como razões adicionais para a realização de uma avaliação rigorosa do processo, de modo a esclarecer eventuais irregularidades e determinar responsabilidades, caso existam.
«Quem apresenta a conta final?»
Na parte final da sua reflexão, Adalberto Costa Júnior coloca várias questões sobre a gestão financeira do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, nomeadamente quanto ao montante efectivamente gasto, à parcela financiada com receitas petrolíferas, aos empréstimos contraídos e à dívida que ainda permanece por pagar.
O presidente da UNITA defende que os angolanos devem ter acesso a informações claras sobre a utilização dos recursos públicos, sublinhando que os encargos assumidos pelo Estado não podem ser tratados como uma questão exclusivamente administrativa ou política.
Na sua perspectiva, os recursos destinados ao pagamento de juros e ao serviço da dívida representam compromissos que podem condicionar a capacidade financeira do país para investir em sectores fundamentais, como a saúde, a educação e as infra-estruturas rodoviárias.
«O povo angolano não pode ser apenas o destinatário da dívida. Tem de ser também o destinatário da verdade!», escreveu.
Com esta posição, Adalberto Costa Júnior volta a colocar no debate público a questão da transparência na gestão dos grandes investimentos públicos, defendendo a divulgação dos custos efectivos do aeroporto, a realização de auditorias e o esclarecimento das responsabilidades financeiras e institucionais associadas à construção da maior infraestrutura aeroportuária do país.
A discussão em torno do custo final do AIAAN permanece, assim, centrada numa questão essencial: saber quanto o Estado angolano efectivamente gastou, quanto ainda deve e de que forma serão prestadas contas aos cidadãos.

