O dilema da segurança no âmbito político-militar, é vista como uma “situação em que grupos políticos preocupados com sua própria sobrevivência buscam constantemente adquirir meios para garanti-la, incrementando suas capacidades. Isso no entanto, aumenta a insegurança dos demais, temerosos de que os incrementos adicionais dos outros sejam utilizados ofensivamente, e tratam de aumentar suas próprias capacidades para fazer frente à ameaça potencial. Instaura-se um círculo vicioso, um espiral de incerteza, que acaba por aumentar a insegurança e desconfiança gerais”.
A actual conjuntura internacional é turbulenta e extremamente complexa, o Direito Internacional já não tem a mesma eficiência vinculativa de antes, ou seja, o aspecto legal multilateral é aplicado com base no peso geopolítico do actor estatal, se for um actor global a lei à este não é vinculativa, podendo este fazer o uso da força contra quem for que seja para a concretização dos seus interesses. Nesse quesito, os actores hegemônicos substituíram a diplomacia clássica (negociações e acordos pacíficos à vantagem recíproca das partes) pelo autoritarismo diplomático: exigências maximalistas, imposições de paz no critério Win-Lose (vencedores e perdedores), independentemente da observação jurídica, agressão militar, sabotagens e violações dos princípios internacionais que regem as relações entre os Estados.
O autoritarismo diplomático é a nova face das superpotências militares e econômicas regionais e internacionais, é um tipo de autoritarismo que esconde-se por detrás do aparato bélico, segundo o qual, os grandes actores na mesas das negociações, “fingem” querer fazer acordos, mas as suas exigências espelham efetivamente o contrário, espelham não necessariamente uma negociação mas uma imposição – um tipo de imposição mascarada em ameaça militar. Entretanto, a diplomacia contemporânea mudou completamente de rosto, ela já não é significativamente sinônimo de “mediação e gestão de crise”, mas um instrumento da força militar, não no sentido de que se está em vantagem no campo de batalha, mas no sentido que, o actor mais forte pode invadir um determinado Território: saquear riquezas, ocupar áreas estratégicas, raptar seu Presidente ou cidadãos, ou libertar alguém, ou impôr um governo fantoche, sem dar a mínima pela Carta das Nações Unidas, que estabelece o respeito pela soberania nacional, a integridade territorial, a auto-determinação dos povos e a legítima defesa.
Evidentemente toda essa acção é contra o Direito Internacional, e são complexidades que aumentam o desiquilíbrio do sistema internacional, de consequência proliferam ainda mais o dilema da segurança global. No entanto, o autoritarismo diplomático tomou as rédeas de tudo: hoje um País mesmo antes atacar, informa que irá atacar, em vez de dizer que quer negociar; impõe a sua agenda ao governo oponente, e diz que, se este não as cumprir, irá invadi-lo. Como pode-se evidenciar, não há aqui mecanismos de negociações, pois uma negociação é o elo de encontro das exigências e convergências dos interesses das partes, mas quando uma só parte quer exigir ou alcançar seus objectivos sem ceder alguma coisa, isso traduz-se em autoritarismo diplomático, pois dialoga-se, não com intuito de trazer ordem e estabilidade efectiva, mas dialoga-se, usando a linguagem da retórica bélica, isso é tudo menos diplomacia.
Academicamente, mesmo em grandes debates, não se fala sobre “autoritarismo diplomático”, porque a diplomacia em si jamais é autoritária, mas um instrumento político que visa a promoção da paz e da ordem internacional. Porém, durante o Simpósio Internacional “Novas Ameaças Globais e o Papel da Diplomacia na Actual Conjuntura Internacional”, que decorreu em Zagreb (Croácia), decidi, na qualidade de Doutorado Sênior e Pesquisador Político-Militar Internacional, ir numa direcção argumentativa, que ninguém jamais ousaria em apresentar. Falei exactamente sobre o autoritarismo diplomático. Fui enfático e categórico perante centenas de doutorados e professores catedráticos: “esqueçam as normas internacionais, esqueçam as negociações diplomáticas à soma zero”, porque isso hoje é uma ilusão, sempre foi; foquem-se na tecnologia militar, no desenvolvimento econômico e na educação de mais alto nível dos seus cidadãos, porque é exactamente ali onde está a verdadeira soberania estatal.
O encontro foi acalorado, exigente, ao mesmo tempo delicado, pois faziam-se presente também, vários agentes de inteligência, diplomatas, entre outras figuras militares, chefes de polícia e serviços secretos. Na verdade não era um Simpósio para civis, era um Simpósio em que o conteúdio principal era sobre “Segurança Internacional”, os convidados foram escolhidos a dedo. Na hora do almoço, um Adido Militar perguntou-me: você disse “esqueçam as normas internacionais, esqueçam as negociações diplomáticas à soma zero”. E nesse caso onde ficaria diplomacia em si e a cooperação bilateral e multilateral entre os Estados”? Antes de lhe responder fiz-lhe uma outra pergunta: é a diplomacia que dirige o sistema internacional ou é o factor econômico junto com o aspecto militar? Portanto, não se trata de abandonar a diplomacia ou a cooperação bilaterial ou multilateral, trata-se de manter tudo isso, fortificando porém, a sua autonomia econômica e seu exército, pois isso dá ao Estado vantagens relevantes na mesa das negociações perante situações de crises e conflitos.
Portanto, o sistema internacional sendo uma estrutura conjuntural (envolvendo questões geopolíticas, geoeconômicas, geoestratégicas) feita de instituições e critérios estratégicos de poder, ela obedece hierarquias explícitas e implícitas, ou seja, os actores mais fortes sobrepõem-se aos demais, e é aí onde o autoritarismo diplomático ganha ainda mais força. Pois os governos hegemônicos não cedem jamais partes dos seus interesses nacionais em prol de um bem-maior, a não ser que seja necessário. E é exactamente isso que estamos verificando nos conflitos do Médio Oriente entre a República Islâmica do Irão contra a coalizão EUA e Israel, e o conflito nos Bálticos entre a Ucrânia e a Rússia. De um lado, EUA e Israel, continuam fazendo exigências maximalistas ao Irão, ameaçando-o até com armas nucleares, por outro, a Rússia está fazendo a mesma coisa à Ucrânia, e tudo isso, evidentemente têm prolongado a guerras.
Chegou o momento em que, dar lugar à reformas ao Direito Internacional e às Relações Internacionais, não é mais uma opção geopolítica, mas uma necessidade de segurança, porque os níveis de tensões e crises no sistema internacional deixou de ser gerenciável, pois as ameaças advêm de várias direcções e de actores adversos, tais como grupos terroristas, mercenários e juntas paramilitares, pirataria internacional, tráfico humano, tráfico ilícito de armas, golpes de Estado, além de outros actos alarmantes, levado a cabo pelo crime organizado. No entanto, os dilemas da segurança não têm um fim à vista, porém, a comunidade internacional é chamada a criar novos mecanismos de segurança, e isto passa também pela erradicação do autoritarismo diplomático.
O.B.S: A que se criar em Angola o “Instituto Superior de Altos Estudos de Inteligência e Segurança”. Ficaria feliz em ser o Director e leccionar o curso “Inteligência Estratégica de Defesa”, “Diplomacia e Espionagem”, “Segurança Militar” e “Direito Militar”. Vocês aprenderiam coisas que a maioria sequer tem noção que existem.
Por: Leonardo Quarenta, Ph.D.
Pesquisador Sênior em Diplomacia e Ciências Político-Militares.

