A decisão consta do Acórdão n.º 1161/2026, no qual o Tribunal considera ilegítima a sanção aplicada ao militante, na sequência de um processo disciplinar conduzido pelos órgãos do partido.
Valdir Cónego foi expulso a 31 de Outubro de 2025, durante a 9.ª sessão ordinária do Comité Central do MPLA, por alegadas infracções graves ao Código de Ética e Disciplina Partidária.
Inconformado com a decisão, o militante recorreu ao Tribunal Constitucional, contestando a legalidade do procedimento disciplinar e apontando um conjunto de irregularidades que, no seu entendimento, comprometeram os seus direitos de defesa.
Entre as questões levantadas estavam o impedimento de ser acompanhado por um advogado não militante durante o interrogatório, a alegada caducidade do procedimento disciplinar, a usurpação de competência na instauração do processo e a falta de apreciação da contestação escrita que apresentou.
A decisão do Tribunal Constitucional surge num contexto de tensão entre Valdir Cónego e a liderança do MPLA, marcado por divergências políticas e questionamentos à condução do partido.
Em Agosto de 2025, meses antes da sua expulsão, Cónego tinha recorrido ao Tribunal Constitucional com uma providência cautelar destinada a suspender João Lourenço das suas funções partidárias. Na altura, alegou que o líder do MPLA violava os estatutos internos da organização e acusou-o de conduzir o país para o colapso social através da sua governação.
A iniciativa judicial antecedeu a abertura de um novo capítulo no conflito entre o militante e a direcção do partido, que culminou na sua expulsão, em Outubro do mesmo ano.
Com o Acórdão n.º 1161/2026, o caso ganha um novo desfecho na esfera judicial, com o Tribunal Constitucional a dar razão ao recurso de Valdir Cónego e a anular a sanção partidária contestada.
A decisão coloca em evidência a questão do cumprimento das regras estatutárias e das garantias de defesa nos processos disciplinares internos dos partidos políticos, num caso que envolve uma figura em conflito com a actual liderança do MPLA.
