A actual instabilidade em torno do futuro do MPLA exige uma reflexão profunda sobre o exercício do poder, o respeito pelos princípios democráticos e as responsabilidades dos dirigentes perante o partido e o país. Mais do que uma disputa pela liderança, está em causa a capacidade de uma organização histórica para resolver as suas divergências internas através do diálogo, da transparência e do respeito pelas regras democráticas.
Na minha perspectiva, João Lourenço, enquanto Presidente da República e figura central do MPLA, tem uma responsabilidade política incontornável no clima de incerteza e desconfiança que envolve a disputa pela sucessão partidária.
Os receios, as divisões e as tensões que se manifestam no seio da organização levantam uma questão fundamental: estará a luta pela manutenção ou conquista da liderança a sobrepor-se aos interesses colectivos do partido e às legítimas aspirações dos angolanos?
É precisamente neste ponto que a actuação de João Lourenço deve ser submetida a um escrutínio político rigoroso.
A sucessão na liderança do MPLA, num processo que se espera marcado pelo congresso previsto para Dezembro, constitui um momento decisivo para o futuro da organização. Entre as figuras associadas à disputa interna encontra-se o general Francisco Higino Lopes Carneiro, que conta com apoiantes que defendem a necessidade de uma mudança na orientação política do partido.
O problema não reside na existência de diferentes candidaturas ou correntes de pensamento. Pelo contrário, a pluralidade de posições pode fortalecer uma organização política, desde que exista respeito pelas regras, transparência nos procedimentos e igualdade de oportunidades para todos os concorrentes.
A verdadeira preocupação surge quando os militantes passam a desconfiar da imparcialidade do processo e receiam que a divergência política possa resultar em represálias ou exclusão.
É neste contexto que considero João Lourenço o principal responsável político pela actual degradação do ambiente interno do MPLA. Na minha leitura, a condução da disputa sucessória tem contribuído para aprofundar as divisões e alimentar uma atmosfera de desconfiança que deveria ser combatida através do diálogo e da reconciliação.
Um partido com a história e a dimensão do MPLA não pode ficar refém das ambições pessoais de qualquer dirigente, independentemente da posição que ocupe na hierarquia política do Estado ou da organização.
A independência da Justiça não pode ser negociável
Uma das questões mais graves levantadas pelos críticos da actual liderança prende-se com as suspeitas de utilização das instituições judiciais para condicionar adversários políticos.
As alegações de interferência na Procuradoria-Geral da República e nos tribunais, quando associadas a disputas partidárias, exigem esclarecimentos sérios e sustentados em factos verificáveis. Não basta formular acusações: é necessário apurar responsabilidades através de mecanismos legais, independentes e transparentes.
Ainda assim, o princípio que deve orientar esta discussão é inequívoco: a Justiça não pode ser transformada num instrumento de combate político.
Se um dirigente partidário for suspeito de qualquer ilícito, deve responder perante as autoridades competentes, com respeito pela presunção de inocência e pelo direito à defesa. O mesmo princípio aplica-se a João Lourenço, a Higino Carneiro e a todos os restantes protagonistas da vida política nacional.
A independência dos tribunais e da Procuradoria-Geral da República é indispensável para a credibilidade do Estado de Direito. Nenhum responsável político deve estar acima da lei, mas nenhum cidadão deve ser perseguido por causa das suas convicções ou ambições políticas.
É por isso que as suspeitas de instrumentalização da Justiça devem ser esclarecidas. A confiança nas instituições depende da capacidade de demonstrar que estas actuam de acordo com a lei, e não em função das conveniências de uma determinada facção.
Um partido histórico perante o risco de uma nova divisão
O MPLA ocupa um lugar central na história política angolana. A sua trajectória está associada a figuras como Mário Pinto de Andrade, cuja contribuição intelectual e política marcou profundamente o nacionalismo angolano.
Essa herança histórica deveria constituir um incentivo à reflexão, à tolerância política e à preservação de uma cultura de debate interno.
Todavia, nenhuma organização política, por mais antiga ou influente que seja, está imune à fragmentação quando os seus dirigentes deixam de encontrar mecanismos eficazes para resolver divergências.
Na minha opinião, o actual clima de tensão representa um risco real para a unidade do MPLA. Se as diferentes sensibilidades continuarem a interpretar a disputa pela liderança como uma luta de sobrevivência política, a reconciliação interna poderá tornar-se cada vez mais difícil.
A responsabilidade de evitar esse cenário pertence, sobretudo, àqueles que exercem posições de liderança e dispõem de maior capacidade para influenciar o funcionamento do partido.
João Lourenço, pela sua posição institucional e partidária, tem o dever de contribuir para um processo de sucessão transparente, pacífico e respeitador dos estatutos. Não pode exigir unidade enquanto os militantes questionarem as condições em que essa unidade está a ser construída.
João Lourenço e o legado de José Eduardo dos Santos
A chegada de João Lourenço à Presidência da República, em 2017, ocorreu na sequência do longo mandato de José Eduardo dos Santos. A posterior ruptura política entre os dois universos de poder alterou profundamente as relações dentro do MPLA e a forma como antigos dirigentes e figuras ligadas à família do antigo Presidente passaram a ser tratados pelas instituições.
Os processos judiciais que envolveram Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos, conhecido como Zenu, tornaram-se parte de um debate mais amplo sobre o combate à corrupção, a responsabilização dos titulares de cargos públicos e a utilização das instituições do Estado.
Na minha leitura, este percurso deve ser analisado também à luz das contradições que marcaram a relação entre a anterior e a actual liderança.
Contudo, é essencial distinguir a crítica política da responsabilidade criminal. A existência de processos judiciais contra antigos responsáveis não demonstra, por si só, perseguição política, tal como a proximidade familiar ou política não constitui fundamento para afastar investigações legítimas.
O que deve ser exigido é a aplicação imparcial da lei, sem selectividade, sem privilégios e sem utilização política dos mecanismos judiciais.
O legado de José Eduardo dos Santos deve, igualmente, ser analisado com sentido crítico, considerando tanto as realizações do seu período de governação como as controvérsias e os problemas estruturais que marcaram esse ciclo político.
O futuro de Angola não pode depender da defesa incondicional de antigas lideranças nem da condenação indiscriminada de quem as sucedeu. Deve depender da construção de instituições capazes de funcionar acima das rivalidades pessoais.
Enquanto os dirigentes discutem a liderança do partido, milhões de angolanos continuam confrontados com dificuldades económicas e sociais que exigem respostas urgentes.
O custo de vida, o desemprego, a precariedade dos serviços públicos e as desigualdades no acesso a oportunidades continuam a colocar uma pressão significativa sobre as famílias.
É difícil justificar que a luta interna pelo poder absorva uma parte tão significativa da atenção política quando persistem problemas que afectam directamente a dignidade e as condições de vida da população.
O MPLA governa Angola há décadas e tem, por isso, uma responsabilidade acrescida perante os cidadãos. O partido não pode confundir a sua continuidade no poder com a obrigação de servir os interesses nacionais.
Os angolanos não são propriedade de qualquer dirigente, assim como o partido não pode ser tratado como património pessoal de quem ocupa temporariamente a sua liderança.
Na minha perspectiva, um dos principais problemas da actual crise reside precisamente no risco de os interesses individuais se sobreporem aos interesses colectivos. Quando isso acontece, a disputa deixa de ser apenas partidária e passa a afectar a confiança dos cidadãos na política e nas instituições.
Francisco Higino Lopes Carneiro é apontado por uma parte dos militantes como uma alternativa à actual liderança. Os seus apoiantes destacam o seu percurso e defendem que poderá contribuir para uma nova orientação política do MPLA.
Considero legítimo que os militantes defendam a sua candidatura e procurem mobilizar apoios para uma mudança de liderança. Essa mobilização, contudo, deve decorrer dentro dos mecanismos estatutários e respeitar os princípios democráticos.
A defesa de Higino Carneiro não deve significar a substituição de uma lealdade pessoal por outra. O que Angola e o MPLA necessitam é de uma liderança submetida a regras, responsabilidades e escrutínio.
O general deve, por isso, apresentar propostas claras sobre a democracia interna, a relação entre o partido e o Estado, o funcionamento da Justiça, a economia e as condições de vida dos cidadãos.
A legitimidade de uma eventual liderança não pode resultar apenas da oposição a João Lourenço. Deve resultar também da capacidade de oferecer soluções credíveis para os problemas do partido e do país.
É igualmente necessário que todos os candidatos aceitem os resultados de um processo transparente e respeitem a vontade expressa pelos militantes.
Perante o actual clima de tensão, defendo que os militantes do MPLA, independentemente da corrente a que pertençam, devem exigir transparência, respeito pelos estatutos e garantias de participação efectiva no processo de sucessão.
A contestação política é legítima quando exercida de forma pacífica e dentro da lei. As manifestações, os debates internos e as iniciativas cívicas podem constituir instrumentos de pressão democrática, desde que não sejam acompanhados por violência, intimidação ou incitamento ao confronto.
A experiência de outros partidos angolanos demonstra que as disputas pela liderança podem ser momentos de grande tensão e que a aceitação de regras claras é essencial para preservar a estabilidade das organizações.
O exemplo da UNITA, incluindo a transição da liderança de Isaías Samakuva para Adalberto Costa Júnior, pode ser analisado no quadro das experiências de sucessão partidária em Angola, sem ignorar as diferenças entre os respectivos processos.
O MPLA deve encontrar a sua própria solução, respeitando os seus estatutos e garantindo que os militantes possam escolher livremente a liderança que consideram mais adequada.
A saída para a actual crise não deve ser a perseguição de João Lourenço, nem a exclusão dos seus apoiantes. Deve ser a construção de um processo credível, capaz de evitar que as divergências se transformem numa ruptura irreversível.
Uma pergunta aos militantes que continuam a apoiar João Lourenço
Aos militantes que continuam a apoiar incondicionalmente a actual liderança, deixo uma pergunta que considero fundamental:
Que garantias existem de que os militantes de hoje, independentemente da ala a que pertencem, não poderão amanhã enfrentar conflitos semelhantes, caso a disputa interna deixe de ser regulada por regras transparentes e pelo respeito mútuo?
Esta pergunta não pretende condenar antecipadamente qualquer dirigente. Procura, antes, chamar a atenção para os riscos de um sistema partidário em que as lealdades pessoais se sobrepõem às garantias institucionais.
Nenhum militante deve acreditar que a proximidade ao poder lhe assegura protecção permanente. As lideranças mudam, as alianças transformam-se e os equilíbrios internos são, por natureza, temporários.
É precisamente por isso que a defesa de regras democráticas interessa a todos, incluindo aos que hoje apoiam a direcção em funções.
Um partido forte não é aquele em que todos concordam com o líder. É aquele em que os seus membros podem discordar sem recear represálias e em que as decisões são tomadas de acordo com procedimentos reconhecidos por todos.
Futuro do MPLA deve estar acima de João Lourenço e de Higino Carneiro
João Lourenço tem o dever de demonstrar, através dos seus actos, que está comprometido com a unidade do MPLA, a independência das instituições e a estabilidade política de Angola. A sua liderança deve ser avaliada com rigor, sobretudo num momento em que a sucessão partidária suscita dúvidas e tensões.
Higino Carneiro e os restantes protagonistas da disputa têm, por sua vez, a responsabilidade de apresentar alternativas credíveis e respeitar os princípios democráticos que dizem defender.
A questão central não é saber qual dos dirigentes possui maior capacidade para derrotar o adversário. É determinar se o MPLA está preparado para garantir uma transição de liderança sem intimidação, sem instrumentalização das instituições e sem aprofundar as divisões internas.
Angola precisa de estabilidade, mas não de uma estabilidade imposta pelo medo. Precisa de unidade, mas não de uma unidade construída sobre o silêncio. E precisa de dirigentes que compreendam que o poder político é uma responsabilidade temporária, não um direito pessoal.
O MPLA não pertence exclusivamente a João Lourenço, a Higino Carneiro ou a qualquer outra figura. A sua responsabilidade histórica é servir Angola e os angolanos.
Se os militantes quiserem preservar essa missão, terão de colocar as regras acima das lealdades pessoais, o diálogo acima da confrontação e os interesses nacionais acima das ambições individuais.
É esse o caminho para evitar que uma disputa de liderança se transforme numa crise mais profunda, com consequências para o partido, para as instituições e para a sociedade angolana.
Por Orlando Fonseca
