A posição consta de uma nota divulgada pelo IGAPE, em Luanda, no dia 19, na qual a instituição reafirma o compromisso de reforçar a fiscalização dos contratos de privatização e de garantir a recuperação dos valores devidos ao Estado.
Segundo o presidente do Conselho de Administração do IGAPE, Álvaro Fernão, a instituição está a intensificar o acompanhamento dos contratos, com o objectivo de assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos adquirentes e salvaguardar o interesse público.
“O incumprimento não significa impunidade. Significa que existem contratos, obrigações e mecanismos para defender o interesse público”, afirmou o responsável, salientando que a actuação do organismo deve respeitar a legislação em vigor e os direitos das partes envolvidas.
Álvaro Fernão explicou que a estratégia prevê uma intervenção firme, mas ajustada às particularidades de cada processo. Sempre que possível, o IGAPE deverá privilegiar soluções adequadas à situação concreta, sem excluir o recurso aos instrumentos legais e contratuais disponíveis quando se justificar a adopção de medidas mais rigorosas.
A iniciativa enquadra-se nas responsabilidades do Estado na fiscalização dos contratos celebrados no âmbito das privatizações, nomeadamente no que diz respeito ao cumprimento das obrigações assumidas pelos adquirentes dos activos públicos.
Com o reforço do acompanhamento contratual, o IGAPE pretende assegurar que os compromissos assumidos sejam efectivamente cumpridos e que os montantes em dívida sejam recuperados, tendo em conta as especificidades de cada processo de privatização.
Sugestão editorial: antes da publicação, convém confirmar a data exacta da nota — «dia 19» — e se o IGAPE mencionou processos concretos ou medidas já em curso. Isso poderá tornar a notícia mais específica e informativa.
