Segunda, 16 de Novembro de 2026
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Segunda, 16 Novembro 2026 11:31

UNITA promete liberalizar o sector da rádio e da televisão no primeiro ano de governação

O presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto Costa Júnior, defende uma profunda reforma do sector da comunicação social em Angola, com destaque para a liberalização do mercado da radiodifusão, a abertura de novas oportunidades de investimento e a criação de condições para o surgimento de rádios comerciais e comunitárias em todo o território nacional.

Numa publicação feita na sua página, no âmbito da sua reflexão diária, o líder do maior partido da oposição apresentou um conjunto de sete medidas que a UNITA pretende implementar durante o primeiro ano de uma eventual governação, com o objectivo de alterar o actual modelo de funcionamento do sector.

Na sua análise, Adalberto Costa Júnior considera que a radiodifusão angolana tem sido marcada por restrições no acesso às licenças, falta de transparência nos processos de autorização e ausência de alternativas de informação em várias províncias do país.

O dirigente partidário denuncia a existência de processos de licenciamento que, segundo afirma, permanecem pendentes há mais de duas décadas, bem como a falta de rádios comunitárias legalizadas. Na sua perspectiva, esta situação limita a concorrência, dificulta o investimento privado e reduz as oportunidades de emprego para jornalistas, técnicos e outros profissionais da comunicação social.

Entre os exemplos apresentados, o presidente da UNITA menciona projectos associados aos jornalistas William Tonet, Coque Mukuta, Armando Chicoca, Zé Manuel e Horácio Reis, entre outros cidadãos que, segundo refere, pretendem investir no sector, mas continuam à espera de autorização para concretizar as suas iniciativas.

Extinção do Ministério da Comunicação Social entre as principais propostas

Uma das medidas de maior alcance anunciadas por Adalberto Costa Júnior passa pela extinção do Ministério da Comunicação Social, cujas competências de licenciamento seriam transferidas para uma autoridade independente, dotada de autonomia e mecanismos transparentes de funcionamento.

Segundo a proposta, o Estado deverá assumir essencialmente a função de regulador, deixando de ter influência directa sobre a escolha dos operadores do mercado.

A UNITA pretende igualmente promover concursos públicos para a atribuição de licenças de rádios comerciais, abrangendo projectos de cobertura local, provincial, regional e nacional. O objectivo, de acordo com o líder partidário, é garantir que todos os interessados que reúnam os requisitos técnicos, económicos e legais possam concorrer em condições de igualdade, independentemente da sua filiação ou proximidade política.

Auditoria às licenças e aposta nas rádios comunitárias

Outra medida prevista consiste na realização de uma auditoria nacional às licenças e frequências actualmente atribuídas. Adalberto Costa Júnior afirma que o processo deverá arrancar nos primeiros 60 dias de governação e abranger os operadores, os beneficiários efectivos e os processos de licenciamento ainda pendentes.

O responsável esclarece que a iniciativa não terá como finalidade confiscar estações de rádio ou perseguir empresários, mas assegurar o cumprimento da lei e a igualdade de tratamento entre os diferentes operadores.

No domínio da comunicação de proximidade, a formação política propõe a implementação de um programa nacional de rádios comunitárias, envolvendo associações, fundações e organizações locais. A iniciativa pretende levar meios de comunicação às comunas e aos municípios, valorizando as línguas nacionais, a cultura e os problemas específicos das comunidades.

Publicidade, investimento e emprego jovem

A democratização do mercado publicitário constitui igualmente uma das prioridades apresentadas. A proposta passa pela definição de critérios públicos e não discriminatórios para a distribuição da publicidade institucional, evitando que esta seja utilizada como instrumento de pressão ou favorecimento político.

A UNITA defende ainda a criação de incentivos ao investimento, através da aplicação de taxas proporcionais à dimensão dos projectos, mecanismos de financiamento transparentes e programas de formação profissional.

A intenção, segundo Adalberto Costa Júnior, é transformar o sector da radiodifusão numa fonte de oportunidades para jovens jornalistas, técnicos, engenheiros, produtores e empreendedores.

A sétima medida está relacionada com o combate à concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social e a defesa do pluralismo. Para esse efeito, a proposta prevê a publicação de um mapa nacional das frequências, a fiscalização da concentração empresarial e a adopção de mecanismos destinados a proteger a independência editorial.

«Não queremos substituir os amigos do MPLA pelos amigos da UNITA»

Na parte final da sua reflexão, Adalberto Costa Júnior procura enquadrar a reforma proposta para além das questões relacionadas com a comunicação social, apresentando-a como uma mudança com implicações económicas, sociais e democráticas.

O líder da UNITA considera que a abertura do mercado poderá beneficiar empresários interessados em investir, jovens recém-formados à procura de emprego e comunidades que necessitam de meios próprios para divulgar informação e promover as suas actividades.

«Não queremos substituir os amigos do MPLA pelos amigos da UNITA. Queremos substituir o sistema dos amigos pelo sistema da lei», escreveu.

A declaração sintetiza a posição que o dirigente pretende transmitir relativamente à gestão do sector, defendendo que o acesso às licenças, às frequências e às oportunidades de negócio deve obedecer a critérios legais e transparentes, em vez de depender de relações de proximidade com o poder político.

Com esta proposta, a UNITA coloca a liberalização da comunicação social entre as promessas que pretende concretizar no primeiro ano de uma eventual governação, associando a reforma à liberdade de imprensa, ao pluralismo, ao desenvolvimento empresarial e à criação de emprego.

A concretização destas medidas implicaria, contudo, alterações institucionais, regulamentares e legais, bem como a definição de mecanismos de fiscalização capazes de assegurar a independência da entidade reguladora e a igualdade de oportunidades entre os operadores públicos, privados e comunitários.

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