O compromisso foi divulgado pelo líder da UNITA numa reflexão diária publicada na sua página, na qual defende que a institucionalização do poder local deverá constituir uma das prioridades de uma eventual governação do partido, afastando a possibilidade de novos adiamentos do processo.
Segundo Adalberto Costa Júnior, a intenção passa por submeter à Assembleia Nacional os diplomas legais em falta, promover a sua aprovação e, em articulação com os órgãos competentes, definir datas concretas para a realização das primeiras eleições autárquicas.
O dirigente assegura igualmente que, caso chegue ao poder, o Executivo assumirá as decisões político-administrativas da sua competência e mobilizará os recursos humanos, financeiros e materiais necessários à transferência de atribuições e competências para as autarquias locais.
Na mesma reflexão, o presidente da UNITA ressalva que o compromisso respeitará as competências constitucionais dos diferentes órgãos de soberania e o princípio da separação de poderes.
«Não vamos pedir mais cinco ou dez anos de espera. Vamos transformar este compromisso numa prioridade da governação», afirmou, defendendo que Angola já esperou demasiado pela concretização das autarquias.
UNITA responsabiliza estratégia do MPLA pelos sucessivos adiamentos
Para justificar a urgência da implementação do poder local, Adalberto Costa Júnior recupera o histórico de promessas e prazos anunciados ao longo dos últimos anos, que, segundo a sua leitura, não foram concretizados.
O líder da UNITA recorda que, em 2007, foram anunciadas eleições autárquicas para 2010, seguindo-se novas previsões para 2012, 2014, 2021 e 2020, esta última anunciada pelo Presidente João Lourenço em 2018. Nenhum desses calendários resultou na realização das primeiras eleições autárquicas no país. A sucessão de adiamentos também tem sido documentada por órgãos de comunicação social.
Adalberto Costa Júnior contesta ainda a justificação de que a falta de entendimento na Assembleia Nacional esteja na origem do impasse, considerando que o MPLA, por dispor de maioria parlamentar, tem condições para aprovar iniciativas legislativas sem depender dos votos da oposição.
«O bloqueio está na estratégia do MPLA, que tem maioria absoluta e aprova sozinho o que lhe interessa», declarou, acrescentando que o partido no poder não necessita dos votos da oposição para aprovar leis ordinárias.
Na sua análise, a demora na institucionalização das autarquias estará relacionada com a resistência em transferir poder para as comunidades locais. O dirigente considera que a ausência de órgãos autárquicos eleitos limita a responsabilização dos administradores e governadores perante os cidadãos.
Líder da UNITA defende eleição directa dos responsáveis locais
Adalberto Costa Júnior sustenta que a implementação das autarquias permitirá alterar a relação entre os cidadãos e os responsáveis pela administração local, ao introduzir mecanismos de legitimidade popular e de prestação de contas.
«Hoje, o administrador não presta contas porque não deve o cargo ao cidadão. O governador não tem legitimidade popular», afirmou, defendendo que a escolha directa dos responsáveis locais poderá reforçar a participação dos cidadãos na gestão dos assuntos públicos.
O presidente da UNITA considera que a descentralização administrativa deverá permitir uma maior aproximação entre os órgãos de decisão e as populações, dando às comunidades maior capacidade de intervenção nas decisões que afectam o seu quotidiano.
No final da reflexão, o dirigente reiterou que o compromisso de implementar as autarquias nos primeiros 100 dias de uma eventual governação terá prazos e mecanismos de responsabilização.
«Este compromisso tem prazo, tem responsabilidade e terá prestação de contas. Queremos que os angolanos nos cobrem aquilo que assumimos», concluiu.
A institucionalização das autarquias locais continua a ser uma das principais questões do debate político angolano, mais de três décadas depois de o princípio da autonomia do poder local ter sido consagrado constitucionalmente. Apesar da aprovação de vários diplomas do pacote legislativo autárquico entre 2017 e 2021, as primeiras eleições locais ainda não foram realizadas.
