“infelizmente, está a ser conduzido mais um processo para um situação de opacidade que cria tensões e eu tenho, sinceramente, receios que nós venhamos a acabar em coisas parecidas com as que tivemos em julho”, afirmou Luaty Beirão, em declarações à Lusa, à margem de uma mesa-redonda sobre justiça eleitoral em Angola, organizada pela Associação Angola Viva na Diáspora, em Lisboa.
O ativista apresentou o trabalho da organização Mudei sobre a preparação do processo eleitoral, criticando a falta de transparência e a opacidade, que, considerou, alimentam a insegurança e a incerteza.
Questionado sobre a possibilidade de a contestação assumir formas violentas, Luaty Beirão admitiu que “a chapada” possa ser a única alternativa quando as instituições falham.
“Porque se as instituições falham, que outra forma tem o povo de fazer valer a sua suprema posição no aparelho de Estado, que é o povo é que é o soberano? Que outra forma tem quando aquilo que está constitucionalmente consagrado lhe é negado”, questionou.
O ativista aludia aos tumultos registados em Angola em julho de 2025, na sequência de uma greve de taxistas contra o aumento do preço dos combustíveis e das tarifas dos transportes, que se saldaram em dezenas de mortos e feridos e inúmeras lojas vandalizadas.
Sobre o risco de novos episódios de violência durante o processo eleitoral de 2027, Luaty Beirão considerou, contudo, que a mobilização é reduzida e que a sociedade civil angolana continua “muito amorfa, muito incipiente”.
O ativista manifestou também preocupação com a utilização de legislação relativa às notícias falsas (‘fake news’) e à segurança nacional, considerando que estas normas podem ser instrumentalizadas para condicionar o processo eleitoral e justificar futuras ações das autoridades.
Luaty Beirão admitiu ainda que possam estar a ser feitos testes para limitar o acesso à Internet, sugerindo que os problemas registados na operadora Unitel, a principal empresa de telecomunicações angolana, poderão ter servido para testar mecanismos de suspensão das comunicações durante o período eleitoral.
Durante o encontro, algumas vozes da diáspora angolana criticaram o Governo e as elites portuguesas por considerarem que contribuem para a sustentação do regime angolano.
Sobre as críticas de setores da diáspora angolana ao Governo português, Luaty Beirão concordou parcialmente, afirmando que Portugal costuma ter pressa em ser o primeiro país a reconhecer os resultados eleitorais, procurando demonstrar a sua boa relação com Angola.
“Lembro-me que foi, se não o primeiro, dos primeiros governos a reconhecer eleições que todos internamente estavam a contestar e que os próprios observadores dessa vez não conseguiram usar um termo para lá de livres, ninguém falou transparentes, ninguém falou justas, então havia fortes indícios de que aquilo não tinha corrido bem”, afirmou, numa referência às eleições gerais angolanas de 2022.
O ativista considerou também que a sociedade civil angolana está pouco desenvolvida, atribuindo parte desse atraso às políticas de Estado.
“A incapacidade voluntária de criar cérebros pensantes naquele país [Angola] é intencional e tem este efeito de produzir pessoas que não conseguem ter análise complexa e profunda de situações que exigem essa delicadeza de análise”, afirmou.
A investigadora Paula Roque destacou, por seu lado, o papel da diáspora como retaguarda da luta pela liberdade e pelo pluralismo, defendendo que a contestação política e cívica também se faz fora de Angola.
Tal como Luaty Beirão, Paula Roque criticou a legislação sobre notícias falsas e segurança nacional, alertando para o que considera serem riscos de aplicação arbitrária destas normas.
“[Estas leis] são aleatórias, podem entrar nas casas das pessoas, cortar estradas, corte de Internet, ‘podcasts’, o que quiserem”, afirmou, acrescentando que, em Angola, o poder é gerido “nas sombras”, apesar da existência de instituições formais que, muitas vezes, não funcionam.
Paula Roque defendeu que a mensagem não deve ser de desânimo, lembrando que muitos regimes autoritários caem através de eleições quando existe mobilização coletiva e vontade de mudança.
Entre os riscos que identificou para o processo eleitoral estão a desinformação, a manipulação dos cadernos eleitorais, a divulgação de números fabricados, a existência de eleitores fictícios, a cooptação e a compra de votos.
A investigadora alertou igualmente para os riscos de infiltração, intimidação e vigilância, incluindo a atuação dos serviços de informações.
Referindo-se ao Serviço de Investigação e Segurança do Estado (SINSE), Paula Roque afirmou que “capturou o Estado” e que os seus elementos entraram em várias estruturas ou estão a ser infiltrados nelas, numa estratégia que, na sua avaliação, visa instrumentalizar o medo.
A presença do político moçambicano Venâncio Mondlane, recebido com fortes aplausos, aproximou o ambiente da sessão do de um comício, ouvindo-se palavras de ordem, entre as quais “estamos a vir, é melhor fugir”.
No final do encontro, o presidente da organização moçambicana Anamola denunciou a morte de 56 membros da organização num ano e, referindo-se ao Presidente moçambicano, Daniel Chapo, afirmou: “Este presidente é o mais assassino da história política de Moçambique. Eu não sei se temos casos idênticos como está a acontecer em Moçambique, é uma carnificina”.
