Mondlane disse que não ficou surpreendido com a decisão de desbloqueio das contas bancárias, uma vez que tinha submetido uma reclamação, ainda junto do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, quando o processo estava aí domiciliado, que foi posteriormente reforçada quando o processo transitou para o Tribunal Supremo.
Mondlane falava à Lusa à margem do debate sobre justiça eleitoral em Angola, que decorre hoje em Lisboa, organizado pela Associação Angola Viva na Diáspora.
“Já vínhamos fazendo esta luta há mais ou menos um ano e, por essa razão, não pode ser surpresa, porque nós tínhamos fundamentado as razões pelas quais não fazia sentido absolutamente nenhum as minhas contas serem bloqueadas”, disse à Lusa, sublinhando que nunca esteve acusado de crimes financeiros, lavagem de dinheiro “ou qualquer coisa parecida”.
“Portanto, o bloqueio de contas, sem haver nenhum fundamento que interliga qualquer crime financeiro, não fazia sentido absolutamente nenhum”, reforçou, considerando que se tratou de uma medida de coação determinada por razões mais político-partidárias do que propriamente por razões jurídicas e tecnicamente justificáveis.
Mondlane adiantou que a sua equipa de advogados está a ponderar pedir uma indemnização ao Estado, tendo em conta os dois anos de “privação” provocados pelo bloqueio das contas e as consequências para a sua vida privada.
“Então tem que haver uma medida de reparação do próprio Estado”, afirmou.
“Isso é uma questão que os meus advogados estão agora a ponderar”, acrescentou, admitindo vir a pedir uma indemnização.
Questionado se esta decisão retira também força ao processo contra si, Mondlane considerou que enfraquece a posição da Procuradoria-Geral da República.
“Perdeu um bocadinho da sua moral no meio disto e, logicamente, ficou um pouco descredibilizada porque passou a ideia pública de que a Procuradoria esteve a responder mais a um expediente político do que jurídico e que a Procuradoria colocou medidas de coação que a lei não lhe permitia, nem tinha nenhum fundamento legal para fazer”, argumentou, salientando que a decisão retira credibilidade à Procuradoria.
Questionado sobre se vai ter um julgamento justo, o político moçambicano mostrou-se confiante na contestação.
“Ela está muito bem formulada e penso que vamos ser bem-sucedidos se o julgamento for conduzido exclusivamente com base na lei. Se o julgamento for com base na lei, eu penso que vamos ter um momento histórico e eu estou muito confiante, muito, digamos, firme e seguro que os resultados serão positivos”, afirmou.
Sobre os processos eleitorais e as eleições angolanas, previstas para 2027, Mondlane considerou que “há muitas similaridades profundamente impressionantes» entre os dois países, em particular «as irregularidades, a fraude, a forma como os dois regimes se decalcam”, referindo-se à expressão segundo a qual o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) são «gémeos siameses».
“Eu penso que essa expressão é uma expressão, sim, alegórica, mas hoje percebi a profundidade porque as pessoas fazem essa comparação e realmente há similaridades que me levam, sem muita injustiça, a dizer que há uma ação muito concertada entre os dois regimes e que se assessoram mutuamente”, afirmou, acrescentando que “os dois regimes têm adulterado o processo democrático dos dois países”
Sobre se Angola poderá assistir, em 2027, a uma situação de turbulência semelhante à vivida em Moçambique, o político respondeu que “a probabilidade é muito grande”, apontando para os acontecimentos recentes noutros países africanos.
“Por causa da pedagogia do que aconteceu um pouco, não só em Moçambique, mas também um pouco em África, falo da Tanzânia, falo do Quénia, falo do Uganda, não com a mesma dimensão, mas eu acho que esta pedagogia recente vai ter um impacto muito forte nas próximas eleições em Angola, eu acredito”, afirmou.
Em novembro de 2024, um mês após as eleições gerais, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo determinou o bloqueio de todas as contas bancárias de Mondlane, solicitando igualmente informações sobre os respetivos movimentos e extratos bancários daquele ano, com especial atenção aos valores recebidos do exterior ou transferidos para fora do país.
Nessa altura, decorriam já investigações judiciais contra o político, que convocou os protestos pós-eleitorais e nunca reconheceu os resultados oficiais das eleições gerais de 09 de outubro de 2024, nas quais foi candidato à Presidência da República.
A decisão de desbloqueio surge a pouco mais de um mês do início do julgamento de Venâncio Mondlane, marcado para 17 de novembro no Tribunal Supremo (TS).
O processo-crime foi movido pelo Ministério Público (MP) no âmbito das manifestações pós-eleitorais, estando o político acusado dos crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.
Segundo o despacho de acusação do MP, a que a Lusa teve acesso, a prova contra Venâncio Mondlane assenta, em grande medida, nos apelos à contestação, greves, paralisações e mobilização para protestos feitos através de transmissões em direto nas redes sociais.
Mondlane nunca reconheceu os resultados das eleições gerais de outubro de 2024, que atribuíram a vitória a Daniel Chapo, candidato da Frelimo. A contestação desencadeou uma onda de protestos pós-eleitorais durante cerca de cinco meses, provocando centenas de mortos, além de episódios de destruição e saques.
