O PRA JÁ rasgou o pacto. Foi Abel Chivucuvucu, o presidente do partido, que comunicou a posição tomada no Congresso Constitutivo do PRA JÁ. A orientação, segundo o próprio dirigente, passa por preparar o partido para avançar sozinho, sem, contudo, fechar a porta a eventuais conversações.
“Temos que nos preparar para avançarmos sozinhos, mas dispostos para a eventualidade de conversas”, afirmou Abel Chivucuvucu.
A decisão contrasta com a posição da UNITA e do Bloco Democrático, que continuam a defender a continuidade da Frente Patriótica Unida. Nas últimas eleições gerais, realizadas em 2022, os partidos agregados como FPU conseguiram eleger 90 deputados num universo de 230 parlamentares, transformando a plataforma num dos principais instrumentos de contestação eleitoral ao MPLA.
Para a activista Sizaltina Cutaia, a ruptura era previsível. O líder do PRA JÁ sempre manifestou interesse em concorrer à Presidência da República e, enquanto o partido não estava legalizado, a estrutura da FPU limitava a possibilidade de uma candidatura autónoma.
A legalização do PRA JÁ, segundo a analista, tornou inevitável uma redefinição da relação entre os partidos. O que terá surpreendido, acrescentou, foi a forma como o processo se desenvolveu, marcada por acusações e animosidade entre as forças que integravam a Frente.
O jornalista Ilídio Manuel partilha desta leitura e considera que a FPU funcionou, durante determinado período, como uma espécie de instrumento de sobrevivência política para Abel Chivucuvucu. Na sua interpretação, a legalização do PRA JÁ alterou o equilíbrio interno da plataforma e criou condições para que o partido passasse a reivindicar um estatuto próprio.
A divisão da oposição poderá, entretanto, beneficiar directamente o MPLA. Para Ilídio Manuel, os resultados eleitorais de 2022 representaram um sinal de alerta para o partido no poder. O MPLA deixou de dispor da maioria qualificada que lhe permitia aprovar leis com menor pressão parlamentar e passou a enfrentar uma oposição com maior capacidade de intervenção.
Sizaltina Cutaia identifica outro efeito imediato: a dispersão do voto.
Num sistema em que vence o partido que obtiver o maior número de votos, mesmo sem alcançar 50%, a fragmentação das forças opositoras tende a favorecer a organização política que dispõe de estruturas consolidadas e permanece há décadas no poder.
Por isso, Cutaia considera que a FPU constituiu um dos projectos políticos mais importantes dos últimos tempos em Angola, sobretudo pela capacidade de mobilizar diferentes gerações em torno de uma possibilidade real de alternância.
O cálculo político do PRA JÁ
A saída do PRA JÁ também levanta uma questão central: o que ganha o partido ao abandonar uma plataforma que lhe permitiu ganhar protagonismo político?
Para Sizaltina Cutaia, a principal vantagem é precisamente a possibilidade de concorrer autonomamente. Fora da FPU, o PRA JÁ pode apresentar-se como uma força política independente e permitir ao seu líder disputar directamente a Presidência da República.
Mas a analista não identifica, neste momento, um benefício concreto que permita concluir que o PRA JÁ esteja em condições de ameaçar a liderança do MPLA.
Ilídio Manuel, por sua vez, chama a atenção para uma possibilidade que poderá ter consequências importantes nas eleições de 2027. O PRA JÁ julga-se que por si só consegue apoiar o MPLA. A leitura do jornalista é que o partido poderá estar a preparar-se para negociar com quem vencer as eleições.
Então, o PRA JÁ está a ver mais ou menos a hipótese de poder fazer uma coligação com o vencedor. Portanto, tanto mais que eles até têm um lema, que é o seguinte, seremos governo em 2027, ou parte do governo. Portanto, parte do governo não se exclui, uma eventual aliança entre o MPLA, entre o PRA JÁ e o MPLA, portanto, num cenário de uma coligação governativa.
Este cenário representa uma mudança significativa na lógica da oposição. Em vez de uma frente construída prioritariamente para derrotar o partido no poder, poderá surgir uma configuração em que diferentes forças políticas procuram preservar a sua identidade e negociar posições depois do resultado eleitoral.
UNITA e Bloco Democrático mantêm a FPU
Enquanto o PRA JÁ se distancia, a UNITA e o Bloco Democrático continuam a defender a continuidade da FPU.
Para o Bloco Democrático, a permanência na plataforma representa uma questão de sobrevivência política. Ilídio Manuel considera que o partido teria dificuldades em disputar sozinho as eleições e poderia correr o risco de não obter votos suficientes para assegurar a sua continuidade.
A UNITA, por seu lado, beneficia da presença de uma força política com posições firmes em matérias sociais e económicas e com uma liderança considerada credível por Sizaltina Cutaia.
A situação do Bloco Democrático poderá, contudo, tornar-se ainda mais delicada caso avancem alterações à legislação eleitoral que impeçam militantes de diferentes partidos de integrarem as listas de outra formação.
Actualmente, militantes do Bloco Democrático e do PRA JÁ podem estar incluídos nas listas da UNITA e ser eleitos através dessa estrutura. Se a alteração legislativa mencionada no debate for aprovada, esse modelo deixaria de ser possível.
O Bloco Democrático teria, assim, de participar directamente nas eleições, o que aumentaria a pressão sobre um partido que dispõe de uma cobertura nacional mais limitada.
O dilema de uma coligação formal
A eventual transformação da FPU numa coligação formal também apresenta obstáculos. Ilídio Manuel chama a atenção para a legislação angolana sobre partidos políticos e para as dificuldades que uma coligação formal pode criar em matéria de identidade partidária.
Segundo o jornalista, ao contrário de outros modelos de coligação existentes noutros sistemas políticos, os partidos angolanos que formem uma coligação podem ser obrigados a abdicar das suas identidades próprias no Parlamento para funcionar como uma única estrutura.
Isso criaria um problema particularmente sensível para a UNITA, que possui uma longa história política e uma identidade consolidada, mas também para o PRA JÁ, que acaba de conquistar a sua legalização e procura afirmar uma identidade própria.
Sizaltina Cutaia considera, por isso, possível que o PRA JÁ procure alianças com outras forças políticas, enquanto a UNITA poderá avançar de forma autónoma. A concretização desse cenário dependerá, em parte, do quadro legal que estiver em vigor antes das eleições.
Ilídio Manuel segue uma linha semelhante. Na sua avaliação, uma aliança formal entre PRA JÁ e UNITA implicaria dificuldades relacionadas com os símbolos partidários e poderia ser explorada politicamente pelo partido no poder.
Unidade continua a ser a questão central
Apesar da ruptura, os analistas ouvidos no debate convergem num ponto: a divisão da oposição dificulta a possibilidade de alternância.
Sizaltina Cutaia considera que, nas condições actuais do sistema político angolano, quanto maior for o número de partidos da oposição a concorrer separadamente, maior será a possibilidade de o MPLA permanecer no poder.
A analista rejeita, ao mesmo tempo, a expectativa de que uma ruptura dentro do próprio MPLA seja suficiente para produzir uma mudança política. Na sua leitura, o partido dispõe de mecanismos internos capazes de absorver ou neutralizar dissidências.
O debate sobre a oposição angolana, portanto, continua a regressar à mesma questão: unidade, coesão e capacidade de falar a uma só voz.
A fragmentação, por outro lado, poderá transformar as eleições de 2027 numa disputa não apenas entre projectos políticos, mas também entre diferentes estratégias de sobrevivência e de negociação.
Novas candidaturas e o caso Isabel dos Santos
Outro possível elemento de surpresa para 2027 é o surgimento de novas candidaturas ou forças políticas.
Entre os nomes mencionados no debate está o de Isabel dos Santos. Ilídio Manuel considera improvável uma candidatura presidencial da empresária, argumentando que poderiam surgir obstáculos políticos e institucionais à sua participação.
Sizaltina Cutaia também aponta para possíveis impedimentos legais relacionados com os critérios de elegibilidade presidencial, incluindo a questão da permanência no país e da nacionalidade, ressalvando que não tinha certeza quanto ao número exacto do artigo constitucional mencionado.
Apesar disso, a analista considera que Isabel dos Santos poderia desempenhar outro papel: apoiar uma candidatura da oposição através do seu capital social, económico e político.
Esse apoio, segundo Cutaia, teria de ser mais activo e intencional do que uma simples manifestação pública de simpatia.
Um caminho ainda em aberto
A dois anos das eleições de 2027, o cenário da oposição angolana permanece em aberto. A FPU perdeu um dos seus principais parceiros, mas UNITA e Bloco Democrático continuam a defender a plataforma, enquanto o PRA JÁ procura afirmar-se como força autónoma.
A questão fundamental será saber se a oposição conseguirá encontrar uma fórmula que combine unidade eleitoral com preservação das identidades partidárias.
Para os analistas ouvidos, a resposta terá consequências directas sobre a possibilidade de alternância. Num sistema em que a dispersão do voto pode favorecer o partido mais estruturado, a capacidade de construir uma frente eleitoral ampla continuará a ser um dos principais desafios da oposição angolana.
A ruptura da FPU, portanto, pode não significar o fim definitivo das alianças entre os partidos da oposição. Mas inaugura uma nova fase, na qual cada força terá de decidir entre preservar a sua identidade, procurar novas alianças ou tentar reconstruir uma frente capaz de enfrentar o MPLA nas urnas em 2027.
A entrada em funcionamento da infra-estrutura representa, assim, mais um passo na construção da arquitectura digital do Estado angolano, com a protecção de dados e a soberania digital a assumirem um papel cada vez mais relevante na modernização do país.
