Segundo o Governo Provincial de Luanda (GPL), as acções de fiscalização deverão incidir, em particular, sobre o exercício do comércio em zonas residenciais, a venda ambulante em locais proibidos, a instalação irregular de tapumes e estaleiros, bem como a realização de obras não autorizadas nas avenidas da capital.
A correcta responsabilização dos operadores pela gestão dos resíduos produzidos durante as actividades comerciais constitui igualmente uma das prioridades definidas pelas autoridades provinciais.
As orientações foram transmitidas durante uma reunião de trabalho que serviu também para avaliar o processo de desactivação das casas de pesagem, no âmbito do Programa de Reordenamento do Comércio. O encontro permitiu ainda fazer um balanço das operações realizadas nos 16 municípios que integram a província de Luanda.
A intensificação da fiscalização enquadra-se, assim, num esforço das autoridades para promover uma maior organização urbana, assegurar o cumprimento das normas e contribuir para a melhoria do ambiente comercial na capital angolana.
A medida pretende igualmente reduzir práticas comerciais consideradas irregulares e reforçar a responsabilidade dos agentes económicos na utilização e preservação dos espaços públicos.
