O Tribunal Constitucional de Angola chumbou a nova lei das Organizações Não Governamentais (ONG) com o fundamento de que viola a segurança jurídica e a liberdade de associação.

O Serviço de Investigação Criminal (SIC) deteve Érika Peixoto Octávio, antiga responsável máxima pelo Departamento de Recursos Humanos do Tribunal Supremo (TS) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), por suspeitas de envolvimento num alegado esquema de venda de vagas nos tribunais, segundo uma fonte ligada à investigação.

Títulos de maior impacto em estilo mais jornalístico: Mais de metade dos 36 milhões de habitantes de Angola não tem Bilhete de Identidade (BI), denunciou hoje a UNITA, principal partido da oposição, concretizando que apenas 17 milhões dos angolanos possuem documento de identificação.

O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, comprometeu-se a apresentar, nos primeiros 100 dias de uma eventual governação do seu partido, as iniciativas legislativas necessárias à conclusão do quadro jurídico das autarquias locais, bem como a estabelecer um calendário público e vinculativo para a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola.