Apesar da condenação, a ex-governante não cumprirá pena de prisão efetiva, uma vez que o coletivo de juízes decidiu suspender a execução da pena, condicionando a medida à restituição integral do montante ao Estado no prazo de um ano.
No mesmo processo foram igualmente condenados os arguidos Rafael Virgílio Pascoal e Yanga Nsalamby Mário, a penas de um ano e oito meses de prisão, também com execução suspensa.
De acordo com o acórdão, o tribunal deu como provado que os dois arguidos se apropriaram de viaturas pertencentes ao Ministério das Pescas, registando-as em nome próprio antes de decorrido o prazo legal para o respetivo abate, além de se terem apropriado de mais de três milhões de kwanzas.
O Tribunal Supremo determinou, por isso, que ambos restituam ao Estado as viaturas em causa, bem como o montante superior a três milhões de kwanzas de que se apropriaram ilicitamente, igualmente no prazo de um ano.
Os três condenados foram ainda obrigados ao pagamento de uma taxa de justiça no valor de 250 mil kwanzas.
A defesa dos arguidos interpôs recurso da decisão condenatória, com efeito suspensivo, tendo o Tribunal Supremo admitido o recurso.
Durante a fase de instrução e julgamento, o Ministério Público sustentava que Victória de Barros Neto teria causado um prejuízo ao Estado superior a 300 milhões de kwanzas. Contudo, o tribunal considerou não terem sido produzidas provas suficientes para sustentar esse montante, dando apenas como provada a apropriação indevida de mais de 34 milhões de kwanzas.
Victória de Barros Neto torna-se, assim, a segunda antiga ministra angolana a ser condenada na sequência de um julgamento por alegados crimes relacionados com a gestão de fundos públicos, depois de Augusto Tomás, ex-ministro dos Transportes, julgado em 2019.
