O instrumento foi validado durante a 2ª Reunião Plenária Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da V Legislatura e estima receitas e despesas avaliadas em 37,3 biliões de kwanzas.
Prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,50%, sustentado pelo dinamismo do sector não petrolífero, que deverá crescer 7,15%, compensando a contracção esperada de 3,82% no sector do petróleo e gás.
O instrumento, preparado com base no preço médio de referência do petróleo de 71 dólares por barril, projecta uma taxa de inflação de 7,27%.
Em 2027, conforme o OGE, a economia angolana continuará a enfrentar desafios estruturais complexos que condicionam o crescimento sustentável e pressionam as contas públicas.
Por isso, o Executivo desenhou a conclusão do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027), tendo como prioridades protecção das famílias e consolidação dos ganhos sociais, através de diversas medidas de política, entre as quais a expansão do Programa Kwenda (fase II), consolidação da merenda escolar, determinando uma regra baseada na inflação para o reajuste de rendas imobiliárias e contratação de seguros soberanos contra riscos climáticos catastróficos.
Olha ainda para a defesa dos rendimentos e criação de oportunidades para os jovens, com medidas de ajuste salarial de 10% na Função Pública, recapitalização do Fundo Nacional de Emprego (FUNEA) e execução do Projecto de Emprego e Oportunidades para os Jovens.
Outro pilar prende-se com o aumento da produção nacional e reduzir o custo de vida, por via de medidas como a regularização de Kz 512 mil milhões em atrasados comerciais, capitalização de fundos de apoio (FGC, FACRA, FADA, FADEPA) e pacotes de incentivos fiscais e aduaneiros ao sector produtivo.
Para 2027, o Executivo busca aprimorar a prestação de contas de forma moderna e transparente, através da implementação de uma série de iniciativas, destacando-se a classificação funcional do Governo (COFOG) de acordo com a metodologia das Nações Unidades, introdução de um sistema de normalização contabilística e o avanço da adopção de normas internacionais de contabilidade para o sector público, aceleração da generalização da facturação electrónica e aplicação estrita de regras de cabimentação prévia e cativações preventivas.
No domínio fiscal, está previsto um défice global de 4,11% do PIB, uma ligeira melhoria face ao défice projectado de 4,51% para 2026.
O saldo primário recuperará para um superavit de 0,45% do PIB, enquanto o défice primário não petrolífero recuará para 5,58% do PIB.
As necessidades brutas de financiamento fixam-se em Kz 15,48 biliões (9,43% do PIB), destinando-se Kz 8,72 biliões à amortização da dívida contratualizada.
A despesa fiscal primária (Kz 20,94 biliões, que exclui os juros e amortizações da dívida) reparte-se pelas grandes funções do Estado para reflectir o foco nas políticas sócio-económicas.
O sector social conta com um peso de 48,83%, concentrando a maior fatia da despesa primária (Kz 10,23 biliões), sendo direccionada principalmente para a Educação (Kz 3,29 biliões), Habitação e Serviços Comunitários (Kz 2,48 biliões) e Saúde (Kz 2,51 biliões).
Com um peso de 22,60%, os Serviços Públicos Gerais vão absorver 4,73 biliões de kwanzas, para assegurar o funcionamento das instituições do Estado, as despesas administrativas com o processo eleitoral e a modernização administrativa central e local.
A Defesa, Segurança e Ordem Pública representam 17,93% do Orçamento, prevendo-se uma alocação de Kz 3,76 biliões para a salvaguarda da integridade territorial e reforço da segurança pública.
Ao sector Económico (10,64%) será destinado 2,23 biliões para investimentos estruturantes em infra-estruturas e fomento à produção, distribuídos maioritariamente por combustíveis e energia (Kz 735,1 mil milhões), transportes (Kz 630,9 mil milhões) e agricultura e pescas (Kz 300,2 mil milhões).
