A detenção surge no âmbito de processos-crime que correm os seus trâmites na Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionados com denúncias de alegadas irregularidades na gestão dos Recursos Humanos do sistema judicial angolano.
A antiga responsável foi conduzida, na segunda-feira, dia 09, ao juiz de garantias da 7.ª Secção do Tribunal da Comarca de Luanda, para o primeiro interrogatório judicial e eventual aplicação de medidas de coacção, em função dos crimes de que é suspeita.
A audiência teve início por volta das 10h00 e prolongou-se até às 20h30, decorrendo longe dos olhares da imprensa. Por determinação da juíza que conduziu o interrogatório, os jornalistas foram impedidos de aceder ao recinto do tribunal, o que impossibilitou a recolha de informações sobre os contornos da audiência e a decisão judicial.
Até ao momento, não foram tornadas públicas as medidas de coacção eventualmente aplicadas à arguida.
Venda de vagas e promoções sob investigação
Entre as principais suspeitas que estão na origem da investigação constam alegadas cobranças ilícitas para o preenchimento de vagas nos tribunais, admissões e promoções de funcionários sem observância dos procedimentos legais, bem como alterações consideradas irregulares na folha salarial do CSMJ.
As denúncias apontam para a alegada cobrança de um milhão de kwanzas por uma vaga de escriturário de 3.ª classe e de 600 mil kwanzas por lugares de oficiais de diligências.
O alegado esquema terá envolvido igualmente a admissão ou promoção irregular de cerca de 1.500 funcionários, num processo que, segundo as denúncias, terá beneficiado familiares e pessoas próximas de responsáveis do sector judicial.
As suspeitas incluem ainda a existência de funcionários-fantasma e a alegada manipulação de dados no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), plataforma utilizada na gestão financeira da administração pública.
Érika Peixoto, na qualidade de responsável máxima pelos Recursos Humanos, é apontada como uma das figuras centrais do alegado esquema, que poderá envolver outros funcionários do sector, incluindo magistrados judiciais.
Afastada da chefia em Novembro de 2025
Antes da detenção, Érika Peixoto já tinha sido afastada das funções de directora do Departamento de Recursos Humanos do CSMJ, em Novembro de 2025, na sequência de um procedimento disciplinar formalizado através do Despacho n.º 277/CSMJ/2025.
Na sequência do seu afastamento, Edna Felícia Zacarias assumiu interinamente a direcção daquele departamento.
A saída de Érika Peixoto ocorreu depois do afastamento de Joel Leonardo da presidência do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, num período marcado por denúncias de alegadas irregularidades administrativas e conflitos internos na gestão dos Recursos Humanos.
Entre as questões levantadas na altura estavam a existência de trabalhadores inscritos na folha salarial sem correspondência com o exercício efectivo de funções, bem como alegadas anomalias nos registos de pessoal e nos mecanismos de processamento salarial.
A então juíza-presidente interina, Efigénia Clemente, terá determinado o afastamento da responsável no âmbito do processo disciplinar instaurado contra a mesma.
Suspeitas passam da esfera disciplinar para a criminal
As denúncias que inicialmente deram origem a questionamentos sobre a gestão administrativa do CSMJ acabaram por evoluir para investigações na esfera criminal, com processos instaurados junto da Procuradoria-Geral da República.
A antiga responsável pelos Recursos Humanos é igualmente apontada como estando relacionada com a retirada de nomes de funcionários da folha salarial do Conselho Superior da Magistratura Judicial, uma situação que integra o conjunto de suspeitas sob investigação.
Com a detenção e a sua apresentação ao juiz de garantias, o caso entra numa nova fase judicial, num processo que poderá trazer novos desenvolvimentos sobre a alegada rede de irregularidades na gestão de pessoal dos tribunais angolanos.
Até à conclusão do processo, as suspeitas terão de ser demonstradas em tribunal, prevalecendo o princípio da presunção de inocência da arguida.
