A proposta foi aprovada com 165 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), do Partido de Renovação Social (PRS), da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e do Partido Humanista de Angola (PHA).
Na apresentação da proposta de lei, a secretária de Estado para a Cultura, Maria de Jesus, referiu que oо crescimento desordenado de seitas e a proliferação de práticas que atentam contra a matriz cultural, ordem pública e direitos fundamentais dos cidadãos, exigem uma intervenção legislativa clara e ajustada à realidade contemporânea.
Maria de Jesus frisou que a proposta de alteração assenta sobre pilares fundamentais como a proteção da identidade e salvaguarda da boa-fé pública.
A proposta de lei proíbe o exercício da atividade religiosa em recintos inadequados do ponto de vista urbanistico e do ordenamento do território, estendendo-se a proibição a edifícios habitacionais, instalações desportivas, cinemas, centros culturais e estabelecimentos de ensino.
A governante angolana salientou que "para garantir a elevação do magistério espiritual", o executivo propõe que o ministro do culto tenha formação média em teologia e os lideres religiosos uma formação superior em teologia.
"Adicionalmente, é obrigatório que a confissão religiosa tenha representação em pelo menos 10 províncias, possuindo um dos lugares de culto adequado e validado em cada uma delas", disse Maria de Jesus.
Para as confissões religiosas constituías no estrangeiro, a proposta de lei prevê que só poderão desenvolver a sua atividade em Angola depois de reconhecias pelo Estado angolano e que os seus estatutos prevejam uma declaração de que a sua estrutura organizativa, administrativa, funcional e os seus órgãos de direção se adequem à realidade cultural e jurídica angolana, definindo claramente o tipo de vínculo que mantém com a liderança estrangeira.
Segundo a secretária de Estado, a proposta reforça os poderes de fiscalização do Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos (INAR), para assegurar que as práticas das atividades das igrejas estejam em conformidade com as leis vigentes da liberdade religiosa, bem como para o combate à proliferação de seitas ilegais.
A proposta "amplia significativamente o leque das situações que implicam a revogação do reconhecimento das igrejas legalizadas, perante o incumprimento sistemático da lei, o desvio dos fins doutrinários autorizados que atentam contra o direito e a dignidade da pessoa humana", frisou.
Durante os debates, o deputado Arlindo Miranda, do grupo parlamentar da UNITA, manifestou a principal preocupação com a proposta que, por um lado, proclama liberdade, igualdade e tolerância religiosa, mas, por outro lado, introduz requisitos que geram uma hierarquização entre confissões religiosas.
Sobre a exigência de formação em teologia para o exercício da atividade, Arlindo Miranda questionou quem certifica formação teológica adequada, "que critérios serão aplicados a um ministro cristão, a um islâmico ou às lideranças das religiões tradicionais africanas".
Por sua vez, o deputado do MPLA José Semedo referiu que a questão fundamental desta lei não é saber se o Estado deve controlar a religião, mas sim saber se "pode permanecer indiferente quando a coberto da religião ocorram práticas suscetíveis de violar a dignidade da pessoa humana, explorar a vulnerabilidade dos cidadãos, defraudar os fiéis, perturbar a ordem pública ou configurar ilícitos previstos e punidos por lei".
José Semedo sublinhou que a realidade religiosa alterou-se consideravelmente em Angola nas últimas décadas, com a multiplicação das comunidades religiosas e confissões religiosas, ministros de culto e lugares destinados à prática religiosa.
