Pacote autárquico angolano deve ser aprovado antes do fim da legislatura – partidos
Os partidos com assento no parlamento angolano defenderam hoje a necessidade de se concluir antes do fim da legislatura a aprovação do pacote legislativo autárquico, para garantir a realização das primeiras eleições locais em Angola.
Autarquias: "Por parte do MPLA não há vontade política"
O Tribunal Constitucional rejeitou o pedido da UNITA para declarar inconstitucional a ausência de uma lei sobre autarquias locais. O principal partido da oposição acusa o Executivo de obstruir deliberadamente o processo.
TC rejeita inconstitucionalidade por omissão na não aprovação da Lei das Autarquias no Parlamento.
O Tribunal Constitucional (TC) negou a existência de inconstitucionalidade por omissão pelo facto de a Assembleia Nacional (AN) não ter aprovado, até ao momento, a Lei de Institucionalização das Autarquias Locais, como previsto na Constituição da República.
Porque continua o MPLA a adiar as eleições autárquicas?
Nos últimos 15 anos, Angola tem assistido ao constante adiamento das eleições locais prometidas pelo Governo do MPLA. À DW, o diretor executivo da Friends of Angola afirma que o MPLA tem "medo de perder poder".
UNITA critica declarações do Presidente da República sobre autarquias
O deputado da UNITA, Monteiro Eliseu, criticou hoje, 23, as recentes declarações do Presidente da República, João Lourenço, sobre a implementação das autarquias em Angola.