Mais de 10 mil milhões de kwanzas concedidos pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), no âmbito do programa FertilizAngola, estão sem rastreabilidade adequada, segundo uma auditoria que expõe falhas no controlo dos créditos e no acompanhamento dos fertilizantes adquiridos.
O montante, equivalente a cerca de 10,9 milhões de dólares, integra uma verba de 17 mil milhões de kwanzas atribuída pelo Ministério das Finanças para a execução do programa. De acordo com a auditoria, citada pelo Valor Económico, o FADA não consegue identificar devidamente os beneficiários em situação de incumprimento, nem determinar os prazos de reembolso acordados.
Mais grave ainda, a instituição não dispõe de informação suficiente para confirmar se os fertilizantes adquiridos no âmbito do programa chegaram efectivamente aos produtores agrícolas.
O caso remonta a 2023 e levanta questões sobre os mecanismos de controlo interno aplicados a uma operação destinada a apoiar a produção agrícola nacional.
O Valor Económico refere igualmente que não existem registos públicos sobre a execução do FertilizAngola, enquanto agricultores contactados pelo jornal desconhecem a existência do programa. A publicação aponta ainda para insuficiências no controlo sobre o destino dos fertilizantes. O FADA, contactado para esclarecer as conclusões da auditoria, não respondeu às questões colocadas.
Um fundo que ganhou escala a partir de 2020
As revelações surgem num momento em que o FADA aumentou significativamente a sua actividade de financiamento à agricultura familiar.
Em entrevista concedida ao Expansão em Fevereiro de 2025, Felisbela Francisco, então presidente do Conselho de Administração do FADA, explicou que, apesar de a instituição existir desde 1986, só começou a exercer efectivamente a actividade de concessão de crédito no final de 2020.
Segundo a antiga PCA, o FADA passou por um processo de reestruturação entre 2014 e 2016, que culminou com a transformação da instituição numa entidade financeira não bancária. A mudança permitiu que o fundo passasse a conceder financiamento directamente aos diferentes segmentos da agricultura familiar.
“O FADA existe desde 1986”, explicou Felisbela Francisco, acrescentando que a instituição só começou a exercer a sua função de financiamento no final de 2020.
A partir daí, a dimensão da carteira de crédito aumentou de forma significativa.
Até 30 de Novembro de 2024, o FADA tinha apoiado mais de 3.500 projectos, com um valor global superior a 31 mil milhões de kwanzas, segundo os números apresentados pela então responsável. Do montante acumulado, mais de 14 mil milhões de kwanzas já tinham sido desembolsados.
Só entre Janeiro de 2023 e 30 de Novembro de 2024, a instituição contabilizava pouco mais de 1.600 projectos financiados, avaliados em mais de 17 mil milhões de kwanzas.
A própria Felisbela Francisco reconhecia, na entrevista, a aceleração da actividade creditícia. Segundo os dados apresentados ao Expansão, 2024 foi um ano de forte expansão dos financiamentos, superando o volume concedido nos primeiros anos de actividade do fundo.
