A operação, aprovada pela Comissão do Mercado de Capitais (CMC), poderá render ao Estado 208,5 mil milhões de kwanzas, cerca de 194,1 milhões de euros.
A participação, actualmente gerida pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), resulta do processo de confisco de bens do empresário, antigo magnata do sector segurador angolano e genro do primeiro Presidente da República, Agostinho Neto. Carlos São Vicente encontra-se preso, depois de ter sido condenado pela Justiça angolana, enquanto a defesa tem recorrido a instâncias internacionais.
A aprovação do prospecto da Oferta Pública de Venda (OPV) abre também caminho para a estreia do Standard Bank Angola no mercado bolsista, numa operação considerada relevante para a consolidação do mercado de capitais e para a execução do Programa de Privatizações (Propriv).
Ao todo, serão disponibilizadas 4,76 milhões de acções ordinárias do Standard Bank Angola. Deste universo, 24% do capital serão destinados ao Standard Bank Group (SBGL), através do exercício do seu direito de preferência, enquanto os restantes 10% serão colocados à disposição do público em geral.
O preço das acções foi fixado entre 41.220 e 50.000 kwanzas, correspondentes a aproximadamente 38,61 e 46,83 euros. Caso toda a oferta seja absorvida, o Estado prevê arrecadar 138,5 mil milhões de kwanzas com a venda de 3,36 milhões de acções ao Standard Bank Group e outros 70 mil milhões de kwanzas através das 1,4 milhões de acções destinadas ao público.
Actualmente, o Standard Bank Group controla 51% do Standard Bank Angola, enquanto o IGAPE, em representação do Estado, detém os restantes 49%. Com a conclusão da OPV, a estrutura accionista deverá sofrer uma alteração significativa: o grupo sul-africano passará a controlar 75% do capital, o IGAPE ficará com 15% e os novos accionistas deterão os restantes 10%.
A participação de 15% mantida pelo IGAPE deverá posteriormente ser transferida para o Fundo Soberano de Angola, de acordo com o modelo definido para a operação.
Durante a apresentação do road-show de lançamento da OPV, a administradora executiva do IGAPE, Carla Nogueira, considerou a operação um momento decisivo para o mercado de capitais angolano e para a concretização dos objectivos do Propriv.
A responsável destacou os resultados obtidos nas seis ofertas públicas anteriores, que, segundo afirmou, mobilizaram mais de 25 mil investidores e movimentaram cerca de 1,6 biliões de kwanzas, equivalentes a aproximadamente 1,4 mil milhões de euros. O montante, acrescentou, corresponde a 2,7 vezes a capitalização bolsista inicialmente esperada.
Carla Nogueira salientou ainda a solidez financeira do Standard Bank Angola e o seu contributo para o financiamento das famílias, empresas e grandes projectos estruturantes da economia nacional. O banco faz parte do Standard Bank Group, um dos maiores grupos financeiros africanos, com mais de 160 anos de história e presença directa em cerca de 20 países do continente.
Questões judiciais ensombram operação
Apesar da aprovação da OPV, a operação ocorre num contexto marcado por questões judiciais relacionadas com a origem e titularidade da participação colocada à venda.
A defesa de Carlos São Vicente contesta o processo que levou ao arresto e posterior confisco dos seus activos e recorreu a instâncias internacionais. A decisão de avançar com a dispersão das acções ocorre, assim, sem que esteja necessariamente encerrado todo o contencioso relacionado com a participação.
Outra questão levantada em torno das acções prende-se com uma alegada operação realizada em 2016, quando Carlos São Vicente terá vendido a sua participação à empresa angolana Inpal. Segundo informação, a operação teria recebido autorização das entidades reguladoras angolanas e do accionista maioritário sul-africano.
A existência de eventuais direitos ou reivindicações de terceiros poderá constituir uma questão relevante para os investidores, sobretudo num momento em que o banco se prepara para iniciar a negociação das suas acções em bolsa.
Por outro lado, o próprio Standard Bank Angola considera que os processos judiciais relacionados com os antigos accionistas não afectam directamente a sua situação financeira. Ainda assim, a instituição reconhece que informações negativas associadas ao processo podem influenciar a percepção dos investidores e, consequentemente, a venda da participação actualmente controlada pelo IGAPE.
A operação acontece num momento de forte desempenho financeiro do Standard Bank Angola. O banco encerrou 2025 com um lucro de 141 milhões de euros, tornando-se no terceiro banco mais rentável de Angola.
À frente ficaram o Banco Africano de Investimentos (BAI), com um resultado líquido de 277 milhões de euros, e o Banco de Fomento Angola (BFA), que alcançou 211 milhões de euros.
Para o Standard Bank Group, a aquisição de mais 24% representa o reforço do controlo sobre uma instituição com uma posição relevante no sistema financeiro angolano. Para o Estado, a operação transforma uma participação confiscada num activo capaz de gerar receita e, simultaneamente, amplia o número de empresas cotadas no mercado de capitais.
Na apresentação da operação, o presidente da comissão executiva da Standard Invest, Fábio Guedes, sublinhou que o Standard Bank Group não está a vender acções, mas a adquiri-las para reforçar a sua posição no banco. O responsável esclareceu ainda que todas as acções do Standard Bank Angola serão admitidas à negociação em bolsa, e não apenas aquelas que estão a ser privatizadas.
A OPV decorre até 25 de Setembro, estando o apuramento dos resultados previsto para uma sessão especial da BODIVA no dia 28. A liquidação física e financeira da operação deverá ocorrer a 29 de Setembro, concluindo uma das operações mais relevantes do programa de privatizações e do processo de aprofundamento do mercado de capitais angolano.
