A medida está prevista no Decreto Presidencial n.º 147/26, que tem como objectivo garantir uma fonte de receita directa para a conservação e manutenção das infra-estruturas rodoviárias de maior tráfego em Angola. Ao Fundo Rodoviário e Obras de Emergência cabe a responsabilidade de cobrar os valores aos condutores de veículos motorizados.
O diploma entrou em vigor a 18 de Agosto de 2026 e estabelece que os montantes cobrados serão actualizados periodicamente, tendo por base a variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), calculado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Postos no interior do país
Nos postos de portagem situados no interior do território nacional, os valores estão organizados por classes de veículos. A Classe A1, correspondente a motociclos até 125 centímetros cúbicos, paga 250 kwanzas. Segue-se a Classe A, dos motociclos acima de 125 cc, com uma taxa de 500 kwanzas.
Para veículos e reboques entre 750 kg e 3.500 kg — Classe B —, a portagem fica fixada em mil e 500 kwanzas. Já os veículos e reboques entre 3.500 kg e 16.000 kg, enquadrados na Classe C1, pagam quatro mil e 500 kwanzas, enquanto os de peso superior a 16.000 kg, na Classe C, estão sujeitos a uma taxa de sete mil kwanzas.
Postos fronteiriços
Nas zonas de fronteira, os tarifários são mais elevados, reflectindo o impacto do tráfego internacional e o desgaste adicional provocado nas vias. Assim, a Classe A1 (motociclos até 125 cc) paga dois mil e 500 kwanzas e a Classe A (motociclos acima de 125 cc) fica taxada em três mil kwanzas.
Na Classe B (veículos e reboques de 750 kg a 3.500 kg), a taxa sobe para 15 mil kwanzas. A Classe C1 (de 3.500 kg a 16.000 kg) paga 43 mil kwanzas, enquanto a Classe C, que abrange veículos e reboques com mais de 16.000 kg, regista o valor mais elevado da tabela: 85 mil kwanzas.
Legislação revogada
Com a entrada em vigor do Decreto Presidencial n.º 147/26, ficam formalmente revogados o Decreto Executivo n.º 24/87, de 6 de Junho, o Decreto Presidencial n.º 111/16, de 27 de Maio, e a tabela de preços do Plano Nacional de Portagens e Pesagem, anexa ao Decreto n.º 267/19.
