A decisão consta do acórdão 1134/2026, aprovado em plenário, na sequência de uma providência cautelar apresentada por Ndonda Nzinga e outros militantes contra a direcção da FNLA.
A deliberação surge em plena preparação para o 6º congresso da FNLA, agendado para os dias 23, 24 e 25 de Setembro de 2026, marcado por disputas de liderança e divisões internas
O Tribunal Constitucional considerou ilegal o prolongamento da liderança actual e ordenou medidas para realizar o conclave partidário.
Os requerentes sustentaram que a actual direcção estaria a violar os estatutos do partido ao adiar reuniões dos órgãos centrais e ao pretender prolongar o mandato de Nimi a Simbi.
O Tribunal Constitucional considerou que a insuficiência de recursos não constitui fundamento bastante para justificar o adiamento do congresso, apontando para a existência de receitas provenientes do Orçamento Geral do Estado e das contribuições dos militantes.
Refira-se que há uma divisão com duas comissões preparatórias concorrentes, uma ligada ao presidente Nimi-a Simbi e outra apoiada por membros do Comité Central e do histórico Ngola Kabango (antigo presidente do partido), esta última que aprovou as candidaturas.
O Comité Central da FNLA acusa o presidente do partido, Nimi-a-Nsimbi, de violações graves dos estatutos, má gestão de recursos, inviabilização de reuniões e do congresso, e de aprofundar a divisão interna.
O órgão chegou a retirar-lhe a confiança política, enquanto Nimi a Simbi rejeita as acusações, considerando as tentativas de afastamento ilegais.
A FNLA teve origem em 1954 com a criação da União das Populações do Norte de Angola (UPNA), fundada por Holden Roberto.
O movimento passou por várias transformações até adoptar a sigla actual em 1962, após a união com o Partido Democrático de Angola (PDA). NJ
