Segundo os representantes do movimento, até ao momento as instituições ainda não deram uma resposta formal aos requerimentos submetidos, situação que consideram preocupante face ao arranque do processo de registo eleitoral.
De acordo com o Mudei, um dos pedidos, entregue à CNE no passado dia 8 de Julho, visa acompanhar o processo de registo eleitoral oficioso, incluindo aspectos relacionados com a logística, o orçamento e os mecanismos adoptados para a sua execução. O movimento pretende igualmente exercer funções de monitoria eleitoral, no âmbito da participação da sociedade civil na fiscalização do processo.
Os representantes da organização afirmam ainda discordar do entendimento da Comissão Nacional Eleitoral, segundo o qual não existe enquadramento legal específico para a monitoria eleitoral nem prazos definidos para apreciar este tipo de solicitações. Em resposta, o movimento apresentou uma reclamação ao plenário da CNE e aguarda agora um pronunciamento oficial.
"O registo eleitoral oficioso já teve início e continua sem qualquer mecanismo de monitoria por parte da sociedade civil", defenderam os membros do movimento, sublinhando que o processo eleitoral começa precisamente com esta fase e, por isso, deve ser acompanhado com transparência.
O Mudei sustenta que a monitoria eleitoral encontra respaldo em directrizes da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), da União Africana e noutros instrumentos regionais e internacionais dos quais Angola é Estado signatário. Ainda assim, afirma ter optado por solicitar autorização formal às instituições competentes, apesar de considerar que os cidadãos maiores de idade têm legitimidade para acompanhar o processo eleitoral.
Além da deslocação à CNE, o movimento dirigiu-se igualmente ao Ministério da Administração do Território para obter informações sobre um pedido de auditoria e observação do registo eleitoral oficioso.
Segundo os representantes do Mudei, o requerimento foi apresentado há cerca de duas semanas, sem que tenha sido emitida qualquer resposta oficial. A organização recorda que a Constituição impõe à Administração Pública o dever de responder às solicitações dos cidadãos dentro dos prazos legalmente estabelecidos.
Apesar da demora, o movimento admite que o atraso possa estar relacionado com o volume de processos em análise nos serviços do MAT, mas reafirma a necessidade de uma resposta célere, tendo em conta a importância do registo eleitoral para a credibilidade e transparência do processo eleitoral.
Até ao momento, nem a Comissão Nacional Eleitoral nem o Ministério da Administração do Território se pronunciaram publicamente sobre as reivindicações apresentadas pelo Movimento Cívico Mudei.
