MPLA garante que a Lei de repatriamento de capitais protege interesses do Estado
O MPLA garante que a Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, de iniciativa do Executivo, aprovada esta quinta-feira, em definitivo, pelo parlamento angolano, protege os interesses do Estado e respeita a legislação interna aplicável.
MPLA reprova proposta da UNITA e aprova lei do Governo sobre repatriamento de capitais
Os partidos políticos da oposição afirmaram hoje, em Luanda, que a Assembleia Nacional "perdeu a luta contra a corrupção", ao não fundir as duas propostas de Lei sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País (Executivo) e de Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial (UNITA).
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CASA-CE acusa Ministério da Administração do território de usurpar poder da AN
A organização política CASA-CE acusou quarta-feira, em Luanda, o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE) de extrapolar a lei, usurpando as atribuições legislativas da Assembleia Nacional (AN) em matérias sobre as autarquias.