A dívida pública de Angola aumentou 20% no segundo trimestre de 2026 face ao mesmo período do ano anterior, revelou a Assembleia Nacional que aprovou hoje a execução orçamental com recomendações ao Executivo.
O Parlamento angolano aprovou, esta segunda-feira, na especialidade o relatório da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao II trimestre do ano, com 30 votos a favor e 10 contra.
Perante os números apresentados, as Comissões de Trabalho Especializadas recomendaram uma gestão prudente da dívida pública, o reforço da fiscalização dos projetos do Programa de Investimento Público e maior transparência na divulgação dos efeitos das oscilações do preço do petróleo sobre as receitas do Estado.
Numa nota divulgada nos canais oficiais, a Assembleia Nacional explica que «o relatório revela que a dívida pública atingiu cerca de 70,24 biliões de kwanzas (68,29 mil milhões de euros) no final do segundo trimestre».
Este valor representa «um aumento de 7% em relação ao primeiro trimestre de 2026 e de 20% face ao período homólogo» do ano anterior, segundo o documento.
As contas do Executivo revelam ainda «um défice orçamental de 396,3 mil milhões de kwanzas (385,3 milhões de euros), resultante de receitas arrecadadas de 9,8 biliões de kwanzas (9,53 mil milhões de euros) e despesas realizadas de 10,2 biliões (cerca de 10 mil milhões de euros).
O Parlamento ressalva que «a execução orçamental decorreu num contexto de inflação acumulada de 4,32% e de uma produção petrolífera média de 1,042 milhões de barris por dia, abaixo da meta de 1,05 milhões de barris diários estabelecida no OGE 2026».
«Apesar deste desempenho, a receita petrolífera registou um crescimento de 20,76% face ao período homólogo, alcançando 40,53% do valor anual orçamentado», acrescenta.
O relatório mostra ainda que os encargos financeiros do Estado «absorveram 55% do total executado, enquanto o setor social recebeu 16%».
No II trimestre a execução dos programas de investimento público, concretamente o Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza e o Programa de Desconcentração e Descentralização Administrativa, ficou nos 3,32% da dotação orçamental e 2,22%, respetivamente.
A Assembleia Nacional de Angola aprovou também, esta segunda-feira, na especialidade, o Relatório Parecer Conjunto sobre a Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), com 29 votos a favor e seis abstenções.
O diploma segue agora para votação final global e introduz alterações ao regime de tributação das empresas, com destaque para a redução das taxas de imposto, o alargamento da base tributária e o reforço da justiça e eficiência fiscal.
Uma das principais mudanças previstas é a redução da taxa geral do IRPC de 25% para 20%, enquanto para os setores bancário, segurador, das telecomunicações e petrolífero, a taxa passa de 35% para 30%.
Já as empresas dos setores da educação e da saúde passam a beneficiar de uma taxa de 10%, nos termos previstos no diploma.
