A candidatura de Higino Carneiro à presidência do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) abriu uma nova frente de tensão dentro do partido no poder. A disputa, que envolve duas figuras com décadas de influência na política angolana, surge num momento particularmente sensível: o MPLA prepara o congresso de 2026 e começa a desenhar a sucessão política tendo em vista as eleições gerais de 2027.
O processo ganhou uma dimensão judicial depois de o Tribunal Constitucional ter aceite uma providência cautelar apresentada pela candidatura de Higino Carneiro e notificado o MPLA para apresentar contestação.
A decisão surgiu depois de, a 21 de Julho, o partido ter declarado nula a candidatura de Carneiro à liderança, alegando irregularidades graves no processo de apresentação das candidaturas.
O caso levantou dúvidas sobre os procedimentos adoptados pelo partido e alimentou uma discussão mais ampla sobre a capacidade do MPLA para acomodar candidaturas concorrentes à sua liderança.
Suspeitas de sabotagem e “jogo baixo”
Em entrevista ao “Radar”, da DW, o jornalista Evaristo Mulaza considerou plausível a hipótese de a candidatura de Higino Carneiro ter sido alvo de uma tentativa deliberada de descredibilização. A análise, contudo, é apresentada como uma possibilidade e não como um facto comprovado.
Segundo Mulaza, o contexto da disputa interna no MPLA permite considerar a hipótese de terem sido introduzidos documentos alegadamente falsos no processo de candidatura com o objectivo de comprometer a iniciativa de Carneiro.
O jornalista relaciona essa possibilidade com declarações públicas atribuídas ao presidente do MPLA, João Lourenço, sobre a necessidade de manter sob controlo o processo de transição política no partido.
“É uma possibilidade que não pode ser efectivamente descartada”, afirmou Mulaza, ao admitir que poderá ter existido aquilo que classificou como “jogo sujo” na disputa interna.
Entre os elementos contestados estão documentos apresentados como pertencentes a subscritores da candidatura de Higino Carneiro. De acordo com a versão apresentada pela própria candidatura, pelo menos dois militantes identificados no processo como estando relacionados com documentação irregular não teriam, na realidade, subscrito a candidatura.
Um dos casos envolveria, segundo essa versão, um membro do Bureau Político do MPLA.
Estas alegações não constituem, por si só, prova de falsificação ou de uma operação deliberada de sabotagem. A existência de eventuais irregularidades e a sua responsabilidade são questões que permanecem sujeitas a esclarecimento.
Mulaza defendeu, por isso, que a disputa deve ser analisada tendo em conta o conjunto das circunstâncias e não apenas os argumentos apresentados por uma das partes.
A polémica em torno dos tribunais
A judicialização do processo acrescentou uma dimensão particularmente delicada à disputa.
Mulaza referiu, durante a entrevista, informações atribuídas a pessoas próximas do processo segundo as quais João Lourenço teria feito comentários sobre os tribunais e os juízes durante uma reunião do Bureau Político do MPLA. Essas informações, segundo o entrevistado, não teriam sido desmentidas.
As declarações, por não estarem acompanhadas na entrevista por documentação ou confirmação independente, devem ser entendidas como alegações reportadas por terceiros.
Ainda assim, para Mulaza, o episódio contribui para alimentar as suspeitas em torno da disputa e para questionar a separação entre a luta política interna e a intervenção das instituições judiciais.
A aceitação da providência cautelar pelo Tribunal Constitucional tornou-se, assim, um dos elementos centrais do processo. Para a candidatura de Higino Carneiro, a intervenção judicial representa uma oportunidade para contestar os procedimentos utilizados pelo partido.
Deveria haver uma investigação?
Questionado sobre a possibilidade de Higino Carneiro avançar com uma investigação às alegadas irregularidades e eventualmente responsabilizar os militantes que terão fornecido documentação irregular, Evaristo Mulaza considerou que essa seria, em teoria, uma consequência lógica.
Na prática, porém, acredita que tal cenário é pouco provável.
Na sua leitura, a candidatura de Carneiro estará concentrada em garantir a sobrevivência do próprio processo eleitoral interno e poderá não ter condições políticas para abrir simultaneamente novas frentes de conflito dentro do partido.
Candidatura anulada ou irregularidades corrigíveis?
Outro dos pontos levantados na entrevista diz respeito à forma como o MPLA tratou as alegadas irregularidades.
Segundo Mulaza, caso fossem identificadas insuficiências numa candidatura, o procedimento esperado seria a notificação do candidato, através do seu mandatário, para que pudesse corrigir ou completar os elementos em falta.
É neste ponto que o jornalista identifica uma das principais questões jurídicas e procedimentais do caso.
A decisão de declarar imediatamente a nulidade da candidatura teria causado estranheza, sobretudo porque, segundo a versão apresentada pela candidatura de Higino Carneiro, não teria sido disponibilizada uma acta formal que documentasse a decisão da subcomissão responsável pelo processo.
A própria candidatura terá questionado se a nota de imprensa divulgada pelo partido poderia substituir uma decisão formal devidamente documentada.
É precisamente esta dimensão procedimental que está entre os elementos invocados no recurso aos tribunais.
Dois “tubarões” no mesmo congresso
Para além da disputa jurídica, a candidatura de Higino Carneiro tem um significado político mais amplo.
Na análise de Evaristo Mulaza, a eventual participação de Carneiro num congresso disputado representaria uma mudança importante na vida interna do MPLA.
O partido, que governa Angola desde a independência, em 1975, não tem tradição recente de múltiplas candidaturas à sua liderança em congressos. Uma disputa entre João Lourenço e uma figura de peso como Higino Carneiro poderia, por isso, constituir um teste à capacidade do partido para lidar com a competição interna.
Mulaza considera que a existência de duas candidaturas fortes poderia ser interpretada como um possível sinal de democratização interna.
A questão ultrapassa, na sua perspectiva, o próprio destino de Higino Carneiro.
Se um partido que governa o país há décadas tiver dificuldade em acomodar a competição e o pluralismo dentro da sua própria estrutura, argumenta o jornalista, isso levanta questões sobre a sua capacidade para promover uma democratização efectiva da sociedade angolana.
O regresso da ala ligada a José Eduardo dos Santos?
Higino Carneiro é uma das figuras associadas ao período de José Eduardo dos Santos, antigo Presidente de Angola e líder histórico do MPLA.
A sua eventual chegada à liderança do partido poderia, por isso, ser interpretada como o regresso à primeira linha política de uma geração ligada ao antigo Presidente.
Mas Mulaza considera prematuro avaliar o que uma eventual liderança de Carneiro significaria para Angola.
Para o jornalista, a primeira consequência seria interna: a abertura de uma disputa efectiva pela liderança do MPLA.
Só posteriormente seria possível avaliar o que uma eventual presidência de Carneiro poderia significar para o país, caso chegasse à liderança do partido e, numa fase posterior, fosse escolhido como candidato presidencial.
São, segundo Mulaza, dois processos distintos que exigiriam análises próprias.
Um partido de dirigentes mais velhos num país jovem
A disputa também reabre uma questão geracional.
João Lourenço tem 72 anos. Higino Carneiro tem 71. Ambos pertencem a uma geração política que atravessou diferentes fases da história contemporânea de Angola.
Num país com uma população maioritariamente jovem, a permanência de figuras desta geração no centro da disputa pelo poder levanta questões sobre renovação política e sucessão geracional.
Para Mulaza, contudo, o problema não está apenas na idade dos dirigentes.
O principal risco, na sua perspectiva, é a continuidade de um modelo político dominado pelo MPLA, independentemente de quem venha a assumir a liderança do partido.
O jornalista considera que, caso prevaleça uma figura alinhada com João Lourenço, será provável uma continuidade política relativamente ao actual ciclo de governação.
Na entrevista, Mulaza fez uma avaliação fortemente crítica da governação de João Lourenço, argumentando que as promessas de ruptura com o período de José Eduardo dos Santos não produziram as mudanças estruturais anunciadas.
Estas são, contudo, avaliações políticas do entrevistado e não conclusões independentes da reportagem.
A incógnita do “sangue novo”
A possibilidade de o MPLA optar por uma figura mais jovem também esteve em discussão.
Mulaza admite que essa hipótese continua em aberto, mas interpreta os actuais sinais políticos como indicativos de uma preferência por uma solução que ofereça garantias de continuidade e previsibilidade.
Na sua leitura, João Lourenço terá interesse em influenciar o processo de sucessão e em garantir que o próximo dirigente disponha de condições para proteger os seus interesses políticos.
Trata-se, reconhece o próprio jornalista, de uma análise especulativa baseada na leitura dos sinais disponíveis no actual processo político.
O dilema do sucessor escolhido
A história política africana mostra, porém, que sucessores escolhidos pelos líderes em exercício nem sempre permanecem fiéis aos seus antecessores.
Questionado sobre esse risco, Mulaza concordou que os exemplos existentes no continente demonstram que uma sucessão controlada não garante necessariamente continuidade política.
Ainda assim, considera que João Lourenço terá de fazer uma escolha entre dois riscos: apostar numa figura próxima, cujo comportamento futuro não pode controlar totalmente, ou apoiar alguém considerado imprevisível.
Na interpretação do jornalista, a primeira opção será provavelmente a mais atractiva.
“Entre correr o risco apostando num delfim e correr o risco apostando num desconhecido”, explicou, a tendência será escolher alguém em quem o actual Presidente confie.
É precisamente neste ponto que a candidatura de Higino Carneiro se torna incómoda para a actual liderança do MPLA: representa uma figura com peso político próprio, experiência e uma base histórica dentro do partido, mas que não surge como uma solução de continuidade do actual poder.
Uma disputa que pode transformar o MPLA
A “luta de titãs” no MPLA está, assim, longe de ser apenas uma disputa pessoal pela liderança.
O processo coloca em cima da mesa questões sobre a democracia interna do partido, os mecanismos de sucessão, o papel dos tribunais e a renovação geracional da elite política angolana.
Se a candidatura de Higino Carneiro for definitivamente admitida, o congresso poderá ganhar uma dimensão competitiva inédita na história recente do MPLA.
Se, pelo contrário, a disputa terminar nos tribunais ou for encerrada antes de chegar ao congresso, permanecerá a questão sobre até que ponto o partido está preparado para aceitar uma verdadeira competição interna.
Para Angola, o resultado poderá ser igualmente relevante.
O MPLA continua a ser a principal força política do país e qualquer transformação significativa na forma como escolhe os seus dirigentes poderá ter reflexos no sistema político nacional.
É por isso que, mais do que decidir quem será o próximo presidente do MPLA, a actual disputa poderá servir para medir o grau de abertura do partido à competição interna e, em última análise, a sua capacidade de se adaptar a uma sociedade que exige cada vez mais renovação política.
A “luta de titãs” pode, portanto, representar um risco para a estabilidade interna do MPLA. Mas pode também constituir uma oportunidade para o partido demonstrar que é capaz de enfrentar a diversidade de posições dentro das suas próprias fileiras sem recorrer exclusivamente a mecanismos de controlo político ou administrativo.
O desfecho do processo judicial e a evolução das candidaturas serão decisivos para perceber qual dos dois caminhos prevalecerá.
