A Internacional Democrata Centrista (IDC-CDI) aprovou uma resolução na sua Assembleia Geral, realizada em Bruxelas, Bélgica, na qual manifesta profunda preocupação com o que considera ser uma crescente tendência de criminalização da oposição política em vários países africanos, alertando para os riscos que esta situação representa para a democracia, a estabilidade e o Estado de Direito.
No documento, a organização afirma estar preocupada com o recurso a processos judiciais considerados artificiais, detenções arbitrárias, actos de intimidação, violência política e restrições às liberdades fundamentais como instrumentos utilizados contra forças da oposição, activistas, jornalistas e membros da sociedade civil.
A resolução destaca acontecimentos registados recentemente em países como Tanzânia, Uganda, Angola, Moçambique, Zimbabué e República Democrática do Congo, onde, segundo a IDC-CDI, diversos actores políticos e sociais têm enfrentado perseguições, limitações à participação política e outras formas de repressão incompatíveis com os princípios democráticos.
A organização sustenta igualmente que as ameaças à democracia em África não decorrem apenas de golpes de Estado militares, mas também de processos que classifica como "golpes institucionais e constitucionais", caracterizados pelo enfraquecimento gradual da separação de poderes, da independência das instituições e dos mecanismos de alternância democrática.
Na resolução aprovada, a IDC-CDI reafirma o seu compromisso com a democracia multipartidária, o pluralismo político, a alternância democrática e o Estado Democrático de Direito. O documento condena todas as formas de violência política, perseguição judicial, intimidação e detenções arbitrárias dirigidas contra líderes da oposição, activistas políticos, jornalistas e representantes da sociedade civil.
A organização internacional defende ainda o reforço da independência dos tribunais, das administrações eleitorais, dos parlamentos e das restantes instituições democráticas, considerando que estas constituem pilares essenciais para assegurar processos eleitorais credíveis e transparentes.
A IDC-CDI adverte igualmente que a criminalização da oposição e a redução do espaço democrático representam ameaças sérias à paz, à estabilidade política e ao desenvolvimento sustentável dos países africanos.
No que respeita a Angola, a organização manifesta preocupação com a possibilidade de práticas de exclusão política, manipulação institucional e intimidação de opositores poderem comprometer a confiança pública nas futuras Eleições Gerais de 2027.
A resolução termina com um apelo dirigido à União Africana, às Comunidades Económicas Regionais e à comunidade internacional democrática para que reforcem os mecanismos de monitorização e acompanhamento das situações em que a competição política possa estar comprometida pelo uso abusivo das instituições do Estado.
O documento foi aprovado durante a Assembleia Geral da IDC-CDI, realizada em Bruxelas, e integra o conjunto de posições políticas assumidas pela organização relativamente à evolução da democracia e do pluralismo político no continente africano.
