O Tribunal Constitucional (TC) ainda não se pronunciou sobre a providência cautelar interposta por Higino Carneiro após chumbo da sua candidatura pela subcomissão de candidaturas do Congresso do MPLA, abrindo uma frente de "combate" legal que pode vir a condicionar o conclave, alerta o constitucionalista Albano Pedro.

Holofotes estão de olhos no TC no caso Higino Carneiro. Pré-candidato recorreu à mais alta instância do Poder Judiciário do País para impugnar decisão da subcomissão de candidaturas que anulou a sua corrida à liderança do MPLA.

O Tribunal Constitucional (TC) angolano aceitou a providência cautelar interposta por Higino Carneiro contra a rejeição da sua candidatura à liderança do MPLA e notificou o partido para apresentar contestação no prazo de oito dias.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil, Luiz Edson Fachin, defendeu esta segunda-feira, em Luanda, que a independência dos tribunais constitucionais constitui um pilar essencial para a protecção dos direitos fundamentais e para a preservação do Estado de direito democrático.

O Tribunal Constitucional (TC) revelou esta quarta-feira que mais de 80 comissões instaladoras aguardam actualmente pela legalização para constituição de partidos políticos em Angola, um processo que poderá alterar o actual quadro partidário nacional antes das eleições gerais previstas para 2027.