Em primeiro lugar, o nosso Código das Execuções Fiscais define o processo de execução fiscal como a “cobrança coerciva, com base em um título executivo pelo qual se determina o direito do exequente, de uma quantia certa, líquida e exigível decorrente de obrigações tributárias”.

O Presidente da República, João Lourenço, manifestou, esta segunda-feira, o interesse do Governo angolano em elevar as relações de amizade e cooperação com os Estados Unidos da América (EUA).

Captar mais empresas e investidores angolanos para Portugal, que poderá ser porta de entrada na Europa, é o objetivo comum dos dois países, que pretendem revitalizar a criação do Observatório de Investimentos Portugal-Angola.

A leitura da sentença do major angolano Pedro Lussati, ligado à Casa de Segurança do Presidente da República e alegado cabecilha de um grupo que defraudou o Estado angolano em milhões de dólares, está marcada para 10 de novembro.