O contrato, com o valor global fixado em mais de 20 mil milhões de kwanzas, líquido do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), terá início a partir da sua entrada em vigor e deverá prolongar-se até 30 dias após o dia das próximas Eleições Gerais, segundo as condições estabelecidas no anúncio de abertura do concurso.
De acordo com o anúncio de abertura do procedimento, identificado pelo Processo nº 001/TC/2026, o concurso estabelece ainda limites anuais líquidos de mais de 12 mil milhões e 288 milhões de kwanzas para 2026 e 8 mil milhões e 380 milhões de kwanzas para o próximo ano.
O Tribunal Constitucional esclarece, no documento a que o jornal OPAÍS teve acesso, que o procedimento não admite divisão em lotes, nem a apresentação de propostas variantes, parciais ou condicionadas, e que podem candidatar-se pessoas singulares ou colectivas (nacionais ou estrangeiras) que não se encontrem em situações de impedimento previstas na lei e que cumpram os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira.
O plenário deste órgão jurisdicional estabelece, através da Re solução nº 67/2026, de 9 de setembro, que as empresas que
cumpram os requisitos técnicos e financeiros podem submeter as suas candidaturas até às 15h00 do dia 3 de outubro de 2026.
Segundo o documento, os concorrentes qualificados nesta primeira fase serão posteriormente convidados a apresentar a proposta financeira e técnica num prazo não inferior a 20 dias. No entanto, a adjudicação será feita com base na "proposta economicamente mais vantajosa", tendo em conta quatro critérios, designadamente: a equipa técnica c capacidade instalada em território nacional (35%), compreensão e adequação da solução (30%), garantia de execução, metodologia e risco (20%) e o preço (15%).
O secretário-geral do TC, João Ramiro dos Santos, afirma, no documento, que os candidatos selecionados para a fase final terão obrigatoriamente de realizar uma visita técnica às instalações dessa instituição antes de sub meterem a proposta definitiva.
Conforme consta do seu Plano Anual de Contratação, prevê-se que, ainda este ano, sejam introduzidas soluções de inteligência artificial para a detecção de fraudes digitais, no quadro da modernização dos sistemas eleitorais e de processamento de dados.
A medida faz parte de uma série de acções que o TC descreve, no referido plano, como necessárias para a evolução do sistema de gestão eleitoral, que inclui também a validação e certificação do Centro de Processamento de Dados (CPD), o desenvolvimento e implementação de sistemas integrados de gestão do processo eleitoral, bem como a actualização da plataforma digital de agendamento e recepção de candidaturas.
Segundo o documento a que este jornal teve acesso, o pacote contempla ainda o licenciamento de software especializado e a realização de auditorias técnicas e testes de intrusão (pentests) ao ecossistema eleitoral, bem como a aquisição de viaturas para apoio ao processo, com um custo estimado em 3,8 mil milhões de kwanzas, destinadas ao reforço da logística e mobilidade operacional durante as fases de preparação e execução do pleito.
No domínio da capacitação e apoio técnico, o Tribunal Constitucional vai canalizar cerca de 62 milhões de kwanzas para consultoria, formação e capacitação em processos eleitorais, além de 35 milhões de kwanzas para a elaboração do Manual Eleitoral de Apoio ao Regulamento sobre o acesso e utilização do CPD, instrumento considerado essencial para a gestão técnica e normativa do sistema.
Por outro lado, o TC prevê fazer investimentos complementares ligados à integridade do processo, como a modernização da infraestrutura de rede e comunicações, avaliada cm 379 milhões de kwanzas, considerada primordial para assegurar a disponibilidade, segurança e fiabilidade dos sistemas eleitorais durante os actos de natureza constitucional e eleitoral. Para o efeito, vai proceder à aquisição e instalação de equipamentos de computação (switches Cisco) e ao reforço dos links de comunicação para garantir elevada disponibilidade dos sistemas.
