As participações incidem sobre alegadas irregularidades administrativas e o incumprimento de direitos laborais, num contexto de crescente tensão entre a tutela e os trabalhadores.
No âmbito das diligências em curso, a DINIAP já ouviu 10 funcionários do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos, incluindo colaboradores sem vínculo de efectividade. De acordo com fontes ligadas ao processo, estão previstas novas notificações para a audição de outros quadros da instituição nos próximos dias.
Até ao momento, a ministra Carmen do Sacramento Neto ainda não foi formalmente chamada a prestar declarações no âmbito da investigação.
O processo surge num cenário de conflito laboral que se prolonga há mais de dois anos. O sindicato dos trabalhadores e a direcção do ministério têm mantido um diferendo em torno do caderno reivindicativo da classe, cujos principais pontos, segundo os representantes sindicais, continuam sem resposta.
Entre as reivindicações constam a melhoria das condições de trabalho, o respeito pelos direitos laborais e a implementação de medidas consideradas essenciais para o normal funcionamento do sector.
O impasse entre as partes deu origem a várias paralisações ao longo dos últimos anos, algumas das quais foram acompanhadas pela intervenção das forças de segurança para limitar ou dispersar manifestações promovidas pelos trabalhadores.
A abertura do inquérito pela PGR representa um novo desenvolvimento neste diferendo, cabendo agora à investigação apurar a existência ou não de responsabilidades relativamente às denúncias apresentadas pelo sindicato.
Até à conclusão do processo, não foi deduzida qualquer acusação, prevalecendo a presunção de inocência da ministra visada pela investigação.
Tensão laboral antecede investigação
A ministra Carmen do Sacramento Neto viu a pressão aumentar há cerca de dois meses, após ter sido notificada pelo Tribunal da Relação de Luanda no âmbito de uma providência cautelar. A iniciativa judicial foi apresentada por Bráulio Firmino, antigo funcionário do Ministério e dirigente sindical, que contesta o seu afastamento da instituição, alegando que o despedimento ocorreu de forma irregular.
Entretanto, o Ministério das Pescas e Recursos Marinhos volta a ser associado a processos judiciais numa altura em que a anterior ministra da tutela, Victória de Barros Neto, continua a responder em tribunal. A ex-governante é acusada do alegado desvio de 300 milhões de kwanzas da empresa pública Edipesca, estando a leitura da sentença marcada para o próximo dia 22 de Julho.
