Na terça-feira, 20 de Outubro, o Bureau Político, sob orientação do presidente do partido, João Lourenço, analisou o recurso apresentado por Higino Carneiro, remetendo a decisão final para o Comité Central, um dos principais órgãos deliberativos da formação política.
O desfecho é aguardado num contexto em que o MPLA prepara o seu IX Congresso Ordinário, agendado para os dias 9 e 10 de Dezembro, em Luanda. A manutenção da estratégia de candidaturas únicas para as estruturas provinciais poderá também influenciar o cenário da disputa pela liderança, caso a direcção do partido opte por validar apenas a candidatura de João Lourenço.
A confirmar-se uma decisão desfavorável a Higino Carneiro, ficará reforçada a posição da instância partidária que rejeitou inicialmente a sua candidatura. A subcomissão de candidaturas fundamentou a decisão em alegadas irregularidades na documentação apresentada e na existência de assinaturas consideradas inválidas.
Antes da conclusão dos mecanismos internos, o general recorreu ao Tribunal Constitucional (TC), através de uma providência cautelar, procurando contestar o processo. No entanto, o tribunal rejeitou o pedido, por considerar que os meios de recurso internos do partido ainda não tinham sido integralmente esgotados, incluindo os mecanismos associados à Comissão de Disciplina, Ética e Auditoria.
Com a decisão do Tribunal Constitucional, a resolução do diferendo permanece, nesta fase, dependente dos órgãos competentes do MPLA, que terão de se pronunciar sobre a reclamação e o futuro da candidatura.
Competência para decidir gera controvérsia
O processo não está isento de contestação jurídica e política. Vários analistas defendem que o Comité Central não dispõe de competência para deliberar sobre a reclamação nesta fase, argumentando que cabe à subcomissão de candidaturas apreciar o recurso e emitir uma decisão devidamente fundamentada, em conformidade com os estatutos e regulamentos do partido.
A candidatura de Higino Carneiro foi apresentada a 25 de Junho de 2026, no âmbito da preparação do IX Congresso Ordinário, mas acabou por ser rejeitada pela estrutura responsável pela análise das candidaturas.
Entretanto, a candidatura de João Lourenço foi validada oficialmente em Junho, antes do período previsto no calendário eleitoral partidário, que estabelece entre 2 e 5 de Novembro a validação oficial das candidaturas ao cargo de presidente do MPLA.
Regras de subscrição e preparação do Congresso
Nos termos dos requisitos indicados para a disputa da presidência do MPLA, os proponentes devem reunir o apoio de, pelo menos, cinco mil militantes, distribuídos por todas as províncias do país, de modo a assegurar uma base de suporte com representatividade nacional.
Para os restantes cargos, as exigências variam entre mil e 2.500 subscritores, em função do nível e da abrangência da posição em disputa.
O IX Congresso Ordinário do MPLA terá lugar nos dias 9 e 10 de Dezembro de 2026, em Luanda, sob o lema “MPLA 70 anos — Compromisso com o Povo, Confiança no Futuro”. O encontro deverá reunir cerca de três mil delegados provenientes de várias regiões de Angola e da diáspora.
A decisão do Comité Central sobre o recurso de Higino Carneiro constitui, assim, um dos momentos relevantes da preparação do congresso, num processo que poderá definir os contornos da disputa pela liderança do partido.
