A primeira audiência de instrução contraditória do processo em que Higino Carneiro é acusado de peculato pelo Ministério Público teve lugar esta quarta-feira, 19 de Agosto, no Tribunal Supremo, em Luanda. Em causa estão factos alegadamente praticados durante o período em que o antigo governante exerceu funções de governador do Cuando Cubango.

O Tribunal Constitucional anulou a primeira convenção do Partido Humanista de Angola (PHA) e mandou repetir o encontro, uma decisão que se segue à destituição da presidente, Florbela Malaquias, por outra sentença judicial.

Quatro partidos angolanos denunciaram hoje irregularidades com o processo de atualização do registo eleitoral, que o Executivo está a realizar para as eleições gerais em 2027, como o alegado impedimento de fiscalização da oposição.

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o prolongamento do mandato do presidente da FNLA, Nimi a Simbi, e intimou-o a convocar o 6º congresso ordinário, sem adiamentos, e em conformidade com os estatutos e demais normas legais aplicáveis.