Sábado, 29 de Agosto de 2026
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola projetou hoje um aumento de 1.400 magistrados e 4.500 funcionários judiciais até 2023, para uma proporção de cerca de três técnicos de justiça para um magistrado, de forma a "suprir carências".
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A Taxa de Circulação de 2018 para veículos automóveis angolanos vai manter o mesmo valor face ao ano anterior, mas com mais um mês para o pagamento, que se alarga até 30 de abril de 2019, segundo decisão governamental.
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O arrendamento de imóveis a estrangeiros em situação migratória ilegal pode resultar em pena de prisão que vai de dois a oito anos, esclareceu hoje o director do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), na Lunda-Sul, João Ângelo.
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