No novo relatório sobre o fluxo migratório do sul de Angola para a vizinha Namíbia, a Amnistia Internacional denuncia «violações dos direitos humanos» daqueles que atravessam a fronteira devido às sucessivas secas.
Segundo o relatório, o sul de Angola, em particular, as províncias do Cunene, da Huíla e do Namibe, tem estado entre as regiões mais duramente atingidas pelas secas recorrentes, que têm sido agravadas pelo fenómeno El Niño.
A Amnistia Internacional explica que «juntamente com vulnerabilidades estruturais de longa data, estas condições têm comprometido os sistemas tradicionais de pastoreio e agricultura, minado a resiliência das pessoas, forçando-as a migrar para a Namíbia em busca de segurança, alimentos, água, trabalho e serviços essenciais».
«As mulheres e as crianças são afetadas de forma desproporcional, realizando frequentemente estas viagens sob grande risco», salienta o relatório.
A Amnistia Internacional explica que «embora os titulares de passaportes angolanos possam entrar na Namíbia sem visto, através de postos fronteiriços oficiais por períodos limitados, isso não lhes confere o direito ao trabalho, à residência de longa duração ou a um percurso de proteção específico».
Salienta que «muitas pessoas das comunidades fronteiriças afetadas pela seca também não possuem passaportes ou outra documentação e utilizam pontos de passagem informais».
Na Namíbia «têm poucas opções acessíveis para regularizar a sua permanência».
A verdadeira dimensão das deslocações «é desconhecida devido à ausência de sistemas abrangentes de acolhimento, registo ou recolha de dados», segundo a AI, que refere que «entre janeiro e julho de 2021, mais de 7.000 angolanos, principalmente mulheres», atravessaram a fronteira, movimento que se tem repetido em anos seguintes de seca grave.
Para o diretor regional da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, Tigere Chagutah, «a proteção dos angolanos já marginalizados que são forçados a deslocar-se para a Namíbia em busca de meios de subsistência não é apenas uma preocupação humanitária».
«Trata-se de uma crise de direitos humanos que exige solidariedade internacional, incluindo proteção jurídica contra a repulsão», defende o responsável, citado num comunicado da organização.
Segundo o documento, a auscultação feita localmente, entre maio de 2024 e maio de 2026, concluiu que as mulheres e crianças angolanas deslocadas «enfrentam graves violações dos direitos humanos decorrentes da falta de vias de migração seguras e legais para as pessoas forçadas a atravessar as fronteiras devido a catástrofes naturais».
O relatório que documenta a situação tem como título «Quanto mais seco fica, mais tempo tem de caminhar: O impacto da deslocação induzida pela seca nos direitos humanos de mulheres e crianças angolanas na Namíbia".
Nos impactos registado «inclui-se o medo persistente de serem detidas, presas e deportadas, o que, por sua vez, influencia as suas decisões diárias sobre se devem ou não procurar cuidados de saúde e outros serviços».
A Amnistia Internacional constatou que, para aqueles que já viviam no norte da Namíbia, as condições de habitação, água e saneamento estavam muito aquém do direito e das normas internacionais.
«Muitas famílias vivem em abrigos improvisados, construídos com ramos, plástico e cartão, em condições de grave sobrelotação ou, nalguns casos, sem qualquer tipo de abrigo», concretiza.
O relatório detalha «como eram cobradas taxas mais elevadas aos angolanos indocumentados nos hospitais do que aos cidadãos namibianos, o que os levava a adiar o tratamento até a doença se agravar e a evitar completamente as clínicas, por receio de que as unidades de saúde estivessem ligadas às autoridades de imigração».
A Amnistia Internacional apela às autoridades namibianas que garantam aos angolanos deslocados acesso a proteções legais e que façam «avaliações individuais antes das deportações", tendo em conta os riscos humanos associados ao regresso.
Da comunidade internacional, o diretor regional da AI reclama »cooperação e apoio robustos» e responsabiliza também Angola pelo «financiamento limitado na adaptação às alterações climáticas, na preparação para a seca e na proteção dos meios de subsistência».
«As autoridades angolanas devem tomar medidas urgentes para cumprir as suas obrigações legais, implementando salvaguardas (...) através de mecanismos de preparação e adaptação às alterações climáticas, bem como para proteger as comunidades em risco de deslocação», defendeu o responsável.
