O Presidente da República, João Lourenço, aprovou, através de Decreto Presidencial, a venda de 34% das ações do Standard Bank de Angola que pertenciam a Carlos São Vicente, condenado a nove anos de prisão por crimes económicos. O empresário controlava 49% do capital da instituição bancária, participação que foi confiscada pelo Estado.
A operação prevê a colocação de 10% do capital em bolsa, através de uma Oferta Pública Inicial (IPO), enquanto os restantes 24% serão alienados a um parceiro estratégico, de acordo com o modelo definido pelo Executivo.
O presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Álvaro Fernão, revelou que o prospeto da operação se encontra em fase final de preparação e será submetido aos reguladores para aprovação. Segundo o responsável, o processo deverá arrancar dentro de 90 dias.
A venda das ações do Standard Bank integra a estratégia do Executivo para alienar empresas e participações confiscadas pelo Estado no âmbito do combate à corrupção e da recuperação de ativos da era do antigo Presidente José Eduardo dos Santos. Nos últimos anos, vários destes ativos — incluindo participações na Unitel, ativos do setor bancário, unidades industriais e redes de distribuição — foram integrados no PROPRIV e colocados à venda através da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) ou por leilões públicos, com o objetivo de os devolver à economia e reforçar as receitas do Estado.
O anúncio surge poucas semanas depois de o Estado ter alienado 15% das ações da Unitel, numa operação avaliada em cerca de 300 mil milhões de kwanzas e considerada a maior operação bolsista alguma vez realizada em Angola. Apesar da concretização da venda, continuam pendentes nos tribunais ações judiciais que contestam a nacionalização da maior operadora de telecomunicações do país.
Segundo Álvaro Fernão, a venda da participação na Unitel permitiu elevar o valor global contratualizado pelo PROPRIV para cerca de 1,58 biliões de kwanzas, face aos 1,2 biliões registados no início do ano.
O responsável adiantou ainda que, entre 2023 e 2026, o programa já gerou receitas de aproximadamente 1,58 biliões de kwanzas resultantes da alienação de ativos públicos. Apesar de a taxa de incumprimento contratual rondar os 12%, o IGAPE espera reduzir esse indicador para menos de 3%, sublinhando que os postos de trabalho foram preservados nas empresas e unidades industriais privatizadas.
Atualmente, o PROPRIV integra 130 ativos, dos quais 121 já foram privatizados. Com a venda da participação no Standard Bank de Angola, o Governo pretende dar continuidade ao processo de alienação dos ativos recuperados pelo Estado, mantendo a estratégia de recorrer ao mercado de capitais e a investidores estratégicos para concluir as operações.
