Segundo as mesmas fontes, além de Georges Chicoty, já foram igualmente ouvidos pelo Ministério Público português o antigo embaixador de Angola em Portugal José Marcos Barrica, o diplomata Narciso do Espírito Santo e Cecília Baptista, antiga cônsul-geral de Angola em Lisboa e actual embaixadora de Angola na Suécia.
O caso remonta a 8 de Maio de 2015, quando a República de Angola, representada pelo então embaixador extraordinário e plenipotenciário em Portugal, José Marcos Barrica, por subdelegação de poderes do Ministério das Finanças, celebrou um contrato-promessa de compra e venda com o Grupo Bartolomeu Dias – Sucursal em Portugal.
O negócio incidia sobre um edifício localizado na Avenida João Crisóstomo, n.os 72-A, 72, 72-B, 72-C e 72-D, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, em Lisboa. O imóvel, composto por quatro caves para estacionamento, rés-do-chão, galeria, cinco pisos e sótão, destinava-se exclusivamente à instalação das futuras instalações do Consulado-Geral de Angola em Lisboa.
Nos termos do contrato, o Estado angolano procedeu ao pagamento integral de 15,97 milhões de euros. No entanto, apesar da liquidação total do valor acordado, nunca foi celebrada a escritura pública de compra e venda, requisito indispensável para a transmissão da propriedade do imóvel.
É precisamente essa ausência de escritura que está na origem do diferendo judicial que hoje opõe o Estado angolano ao empresário Bartolomeu Dias.
De acordo com a acção instaurada pelas autoridades angolanas nos tribunais portugueses, a inexistência da escritura impediu a conclusão jurídica do negócio, sendo actualmente impossível a entrega do imóvel ao Estado. Perante esse cenário, Angola reclama a restituição integral dos montantes pagos.
Na petição judicial, o Estado sustenta que o contrato-promessa perdeu eficácia prática e jurídica, defendendo que a devolução dos cerca de 15 milhões de euros constitui a única forma de repor a situação patrimonial anterior.
Empresário rejeita responsabilidades
Em resposta à acção judicial, Bartolomeu Dias rejeita qualquer responsabilidade pela situação e atribui o desfecho do processo à actuação das autoridades angolanas.
Segundo a posição do empresário, a escritura nunca foi realizada devido à inércia e à falta de diligência dos representantes do Estado angolano ao longo dos anos, apesar de terem sido efectuadas diversas tentativas para concluir formalmente a operação.
A defesa considera, por isso, que não pode ser imputada ao vendedor a responsabilidade pela não concretização definitiva da compra.
Investigação criminal
Paralelamente ao processo cível destinado à recuperação dos valores pagos, o caso passou igualmente para a esfera criminal.
Fontes ouvidas pelo Novo Jornal asseguram que o DNIAP está a investigar as circunstâncias que envolveram a celebração do contrato, o pagamento da totalidade do preço antes da formalização da escritura e a eventual responsabilidade dos decisores políticos e diplomáticos envolvidos no processo.
No âmbito dessa investigação, Georges Chicoty, que à data dos factos exercia as funções de ministro das Relações Exteriores, foi formalmente constituído arguido, tendo já prestado declarações às autoridades.
Também José Marcos Barrica, que assinou o contrato em representação do Estado angolano, Cecília Baptista, então cônsul-geral de Angola em Lisboa, e Narciso do Espírito Santo foram igualmente ouvidos durante a investigação, segundo as mesmas fontes.
Estado contratou escritório português
Para intentar a acção destinada à recuperação do montante pago, o Ministério das Finanças contratou o escritório Carlos Pinto de Abreu e Associados, Sociedade de Advogados.
A procuração forense foi emitida pelo Ministério das Relações Exteriores em 22 de Outubro de 2025, prevendo uma remuneração de 36,9 mil euros pela prestação de serviços jurídicos.
Onze anos depois da celebração do contrato-promessa, Angola continua sem o imóvel destinado ao consulado e procura agora recuperar judicialmente os quase 16 milhões de euros pagos, enquanto decorre a investigação criminal destinada a apurar eventuais responsabilidades pela condução de um dos negócios imobiliários mais dispendiosos realizados pelo Estado angolano em Portugal.
