Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram esta quinta-feira, em Luanda, na generalidade, a Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico de 2027, com113 votos a favor, nenhum contra e 65 abstenções.

Durante quase uma década, nem os períodos de excedente orçamental levaram o Executivo a repor integralmente os benefícios suspensos aos titulares de cargos políticos e magistrados. Agora, com o défice acima dos 4% do PIB e as eleições no horizonte, o Governo propõe eliminar as restrições, sem apresentar uma justificação para a mudança.

O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, chamou a atenção para a diferença entre os valores previstos para as despesas com viagens em serviço do Estado e as verbas destinadas ao combate à malária e à tuberculose, no âmbito da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027.

As empresas públicas angolanas vão passar a suportar integralmente as despesas com combustíveis, deixando de beneficiar da transferência directa e automática destes encargos para as contas do Tesouro Nacional. A medida consta da proposta do Orçamento Geral do Estado para 2027 (OGE 2027) e insere-se na estratégia do Executivo de redução da despesa pública e contenção dos subsídios aos combustíveis.

A consultora Oxford Economics alerta que os números positivos do Orçamento Geral do Estado (OGE) de Angola escondem uma posição orçamental frágil, devido à excessiva dependência da conjuntura internacional, nomeadamente sobre a evolução dos preços do petróleo.