Abel Chivukuvuku anuncia entrega do processo de legalização do PRA-JÁ no Tribunal Constitucional
O coordenador do projecto político PRA-JÁ Servir Angola, Abel Chivukuvuku, anunciou que na próxima semana vai, mais uma vez, enviar o processo ao Tribunal Constitucional (TC) para legalizar o partido que este órgão de soberania já inviabilizou mais de duas vezes.
Mais de 100 organizações exigem retirada de lei para regulamentar ONG em Angola
Mais de 100 organizações – entre elas a Transparência Internacional Portugal – assinaram hoje uma declaração contra o Estatuto das Organizações Não Governamentais, proposta de lei apresentada pelo executivo de João Lourenço que tem como objectivo colocar o Estado angolano no controle da regulamentação das ONG no país.
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Parlamento angolano esclarece caso dos subsídios de instalação dos deputados
O Conselho de Administração do Parlamento de Angola esclareceu, esta terça-feira, que o valor dos subsídios de instalação e de fim de mandato está em conformidade com o estabelecido nas leis orgânicas do Estatuto do Deputado e do Estatuto Remuneratório.