O parlamento angolano deu, esta sexta-feira, parecer favorável ao Projecto de Lei que autoriza o Presidente da República a legislar sobre o Regime Jurídico da Actividade Transitária.
O parlamento angolano aprovou, esta segunda-feira, na generalidade, a Proposta que altera o Código do Imposto sobre o Valor acrescentado (IVA) sobre os bens alimentares de 14 para 7 por cento e UNITA defendia redução do imposto a zero.
O Parlamento angolano aprovou, esta segunda-feira, por unanimidade, a Proposta de Lei sobre o Estatuto dos Antigos Presidentes e Vice-Presidentes da República.