"Quando um regime autoritário termina, o governante pode deixar o poder, mas a familia que o rodeia pode continuar a ter influência politica", escreve Michael Asiedu, Investigador na Universidade suíça de St. Gallen, num artigo publicado no The Conversation, no qual analisa a relação entre casos judiciais e mudanças na forma como os países são governados.
Michael Asiedu analisou Angola, Gabão, Senegal, Egito, Tunisia e Gâmbia e identificou très formas de responsabilização: processos que podem resultar em prisão, julgamentos à revelia e medidas financeiras ou administrativas.
Asiedu, que estuda o autoritarismo e a politica judicial em África, recorreu a decisões judiciais, inquéritos oficiais, registos governamentais e imprensa para acompanhar as ações legais contra membros de familias que estiveram no poder, na sequência de mudanças de liderança.
"Algumas transições resultaram em penas de prisão. Outras deram origem a processos à revella ou a sanções financeiras e administrativas. Estas formas de responsabilização podem ter consequências políticas muito diferentes", observa..
O investigador considera no artigo publicado na segunda-feira que a responsabilização não equivale necessariamente a uma transformação democrática: "As ações judiciais podem reconfigurar as elites, deixando intactas as instituições politicas".
Os processos judiciais podem integrar também processos mais amplos de mudança institucional, como aconteceu na Tunísia, após o antigo Presidente Zine El Abidine Ben Ali e membros da sua familia terem sido chamados à Justiça, mas os avanços democráticos revelaram-se, contudo, frágels.
"Uma transição política pode trazer mudanças duradouras ou limitar-se a alterar quem exerce Influência. Essa distinção é importante para avaliar cada transição", sublinha Asiedu.
O investigador identificou très formas de responsabilização das familias que estiveram no poder.
A primeira é a via penal, que pode resultar em prisão. Em Angola, José Filomeno dos Santos, filho do antigo Presidente, foi condenado em 2020 a cinco anos de prisão por burla, mas acabou por receber um indulto presidencial.
A segunda corresponde aos processos penais à revelia, aplicados quando os visados estão fora do país ou não comparecem em tribunal.
A terceira passa por medidas financeiras ou administrativas, incluindo congelamento e apreensão de bens e sanções.
Em dezembro de 2019, um tribunal angolano determinou também o congelamento dos bens de Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente, que reside fora de Angola hä värios anos, por alegado enriquecimento ilicito e utilização indevida de fundos públicos. No estudo considera-se que estas medidas enfraqueceram as redes da família e contribuíram para a consolidação politica de Lourenço, mas observa que o escrutinio não se estendeu de forma sistemática a outros membros da elite do MPLA.
Asiedu identificou ainda dois fatores que influenciam como estes processos decorrem: as divisões no seio da elite dirigente e a influência internacional.
As divisões surgem quando figuras influentes de um partido ou do aparelho político deixam de partilhar os mesmos interesses. Em Angola, o Presidente, João Lourenço, investigou a familia do antecessor, apesar de José Eduardo dos Santos continuar a pertencer ao MPLA e a mudança na liderança enfraqueceu a proteção política de que o antigo Presidente e a familia beneficiavam.
A influência internacional, por sua vez, corresponde à capacidade de governos e instituições estrangeiras. condicionarem os processos de responsabilização, mediante sanções ou do controlo de bens no estrangeiro.
No caso angolano, os processos contra a familia dos Santos mostraram que é possível haver intervenção judicial, mesmo quando o partido no poder e a ordem política mais ampla permanecem praticamente Intactos.
Na análise dos seis casos, Asiedu conclui que os processos judiciais se tornam mais prováveis quando a mudança de liderança enfraquece as redes de proteção de uma familia e os sucessores também tendem a avançar com ações legais quando consideram que podem retirar vantagens políticas dessas iniciativas.
A possibilidade de os visados serem alcançados pelos tribunals nacionais também condiciona a forma de responsabilização, mas isto não significa que todos os processos sejam uma encenação politica. As sanções judiciais podem ser genuínas, mesmo quando beneficiam a nova liderança, escreve o académico.
