A iniciativa surge após mais de quatro meses sem resposta a um requerimento apresentado ao MAT, a 24 de Junho, no qual as organizações solicitaram uma auditoria ao Registo Eleitoral Oficioso e a criação de mecanismos de monitorização cidadã.
Perante o silêncio do Ministério, foi apresentada, a 15 de Julho, uma reclamação por morosidade administrativa, igualmente sem resposta, segundo os subscritores.
No documento remetido à PGR, as organizações solicitam a abertura de um inquérito para averiguar a alegada permanência de registos de cidadãos falecidos na Base de Dados de Cidadãos Maiores, bem como o apuramento das responsabilidades legalmente exigíveis.
Pedem ainda uma auditoria independente à Base de Dados de Cidadãos Maiores e ao respectivo Ficheiro Informático, para avaliar a integridade, fiabilidade e conformidade legal dos dados, assim como uma auditoria financeira às despesas relacionadas com a operação de prova de vida promovida pelo MAT.
As organizações requerem igualmente que sejam adoptadas diligências para instar o ministro Daniel Félix Neto a responder aos requerimentos apresentados.
A sociedade civil considera que a ausência de esclarecimentos levanta preocupações sobre o cumprimento do dever legal de resposta da Administração Pública e a transparência do processo eleitoral.
Os subscritores reafirmam o compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa dos direitos políticos dos cidadãos, defendendo que o registo eleitoral, por ser uma matéria de interesse público, deve estar sujeito ao escrutínio da sociedade.
“A transparência do registo eleitoral não é uma concessão do poder político, mas uma exigência do Estado Democrático e de Direito”, sublinham.
