Num artigo publicado no site Maka Angola, sob o título "A Democracia Nunca Entrou no MPLA", Rafael Marques analisa o processo de preparação do IX Congresso do partido, marcado para Dezembro, durante o qual João Lourenço deverá voltar a apresentar-se como candidato único à presidência do MPLA.
A candidatura de Higino Carneiro foi rejeitada pela comissão responsável pela validação das candidaturas, com a justificação de alegadas irregularidades graves, entre elas milhares de assinaturas consideradas inválidas. Independentemente da veracidade das acusações, o autor considera que o desfecho político é claro: o partido que governa Angola há mais de cinco décadas volta a reunir-se sem uma verdadeira disputa pela liderança.
Segundo Rafael Marques, este episódio não representa uma excepção, mas antes a continuação de uma tradição política consolidada desde os primeiros anos do movimento. Sob a liderança de Agostinho Neto, escreve, o MPLA estruturou-se em torno da primazia da unidade sobre a competição interna e da autoridade do presidente sobre o debate político. Neste modelo, a crítica passou frequentemente a ser encarada como sinal de deslealdade e a divergência como uma ameaça à coesão do partido.
O autor recorda que as crises que marcaram o MPLA durante os anos 1960, desde os acontecimentos de Brazzaville à Revolta do Leste, revelaram dificuldades persistentes em acomodar o pluralismo político. Em vários desses episódios, dirigentes e comandantes foram presos, afastados ou mortos. Entre os casos mais emblemáticos destaca o assassinato de Matias Miguéis, um dos fundadores do movimento, apontado como símbolo de uma luta pelo poder que ultrapassou o plano político.
A análise prossegue com referência ao Congresso de Lusaka, em 1974, onde a Revolta Activa tentou contestar a concentração de poderes e defender uma direcção colectiva. A iniciativa acabaria derrotada. Após a independência, a repressão intensificou-se, particularmente na sequência dos acontecimentos de 27 de Maio de 1977, período marcado por execuções, prisões e desaparecimentos em massa que transformaram a dissidência num risco de sobrevivência.
Na perspectiva de Rafael Marques, a história das sucessões no MPLA ficou associada à neutralização sistemática de potenciais concorrentes. Agostinho Neto terá deixado como legado não apenas a independência nacional, mas também um modelo fortemente centralizado de exercício do poder, posteriormente mantido por José Eduardo dos Santos e continuado por João Lourenço.
O autor sustenta, por isso, que o problema ultrapassa os actuais dirigentes. Na sua leitura, o sistema político interno do partido permaneceu praticamente inalterado ao longo das décadas, independentemente das mudanças de liderança.
Rafael Marques argumenta ainda que as dificuldades da governação angolana não podem ser explicadas apenas pelas qualidades ou limitações individuais dos seus presidentes. Considera que os mecanismos utilizados actualmente para afastar concorrentes internos são, em essência, os mesmos que, noutras épocas, serviram para marginalizar reformistas, silenciar dissidentes e eliminar qualquer forma organizada de pluralismo.
Na sua análise, o MPLA continua a funcionar segundo a lógica de um movimento de libertação, apesar de Angola viver formalmente num sistema multipartidário e constitucionalmente democrático. Enquanto os partidos democráticos aceitam a divergência como elemento natural da competição política, escreve, os movimentos de libertação tendem a interpretar a dissidência como uma ameaça existencial à preservação do poder.
O autor reconhece que, nas últimas décadas, ocorreram mudanças significativas na política externa e na orientação económica do país. Sob João Lourenço, Angola reforçou relações com os Estados Unidos, a União Europeia e instituições financeiras internacionais, procurando apresentar-se como uma economia mais aberta ao mercado. Contudo, considera que essa evolução não foi acompanhada por uma transformação equivalente na estrutura interna do poder, que continua marcada por forte centralização e pela captura das instituições do Estado por uma elite político-económica.
Segundo Rafael Marques, esta realidade resulta do facto de o MPLA nunca ter sido apenas um partido político, mas também o principal arquitecto do Estado independente. A cultura organizacional do partido terá sido reproduzida nas instituições públicas, tornando o Estado um reflexo da sua estrutura interna.
Na parte final do artigo, o autor defende que o principal desafio de Angola não consiste apenas na alternância entre líderes ou partidos, mas numa transformação profunda das estruturas de poder. Entre as reformas consideradas prioritárias estão a implementação efectiva das autarquias locais, a autonomia jurídica e financeira das escolas públicas, o fortalecimento das instituições independentes e uma maior inclusão financeira da população.
Para Rafael Marques, a democracia não se resume à realização periódica de eleições. Defende que esta começa quando os cidadãos participam activamente na governação das suas comunidades e da sua própria vida.
Conclui afirmando que Angola continua por concretizar a verdadeira transição política iniciada com a independência: a passagem de um Estado concebido para concentrar poder para um Estado organizado para o distribuir. Na sua perspectiva, apenas quando o poder deixar de servir uma lógica de preservação das elites e passar efectivamente ao serviço dos cidadãos será possível consolidar uma verdadeira cultura democrática no país.
