As declarações foram feitas durante uma entrevista concedida ao jornalista Carlos Alberto, no programa Grande Entrevista Sem Filtros, do portal A Denúncia, onde o académico abordou temas como o combate à corrupção, a independência dos tribunais, o direito à manifestação e o funcionamento das instituições do Estado.
Combate à corrupção
O jurista e advogado Sérgio Raimundo afirmou que um combate à corrupção conduzido de forma "verdadeiramente rigorosa e imparcial" em Angola não deixaria "ninguém no MPLA ileso". As declarações foram proferidas durante uma entrevista concedida ao jornalista Carlos Alberto, no programa Grande Entrevista Sem Filtros, do portal A Denúncia, na qual analisou o estado do combate à corrupção e a responsabilização dos titulares de cargos públicos.
Ao longo da entrevista, o advogado manifestou fortes críticas à forma como as autoridades têm conduzido o combate à corrupção, defendendo que as investigações têm incidido apenas sobre determinados casos, deixando de fora outros responsáveis por alegados atos de gestão danosa dos recursos públicos.
Segundo Sérgio Raimundo, a credibilidade da luta contra a corrupção depende da aplicação uniforme da lei, sem distinções de natureza política ou institucional. "Se o combate à corrupção fosse levado até às últimas consequências, ninguém no MPLA sairia ileso", afirmou, sustentando que a responsabilização deve abranger todos os agentes públicos relativamente aos quais existam indícios de práticas ilícitas.
Durante a entrevista, o jurista apresentou ainda uma denúncia que considerou merecer investigação por parte das autoridades competentes. Segundo afirmou, terá sido construída uma central elétrica com investimento público na fazenda do Presidente da República, João Lourenço.
De acordo com o advogado, apesar da dimensão da infraestrutura, esta não fornece energia às populações das localidades circundantes, situação que, na sua perspetiva, suscita dúvidas quanto à finalidade do investimento realizado.
Sérgio Raimundo defendeu que este e outros casos semelhantes devem ser objeto de averiguação independente, sublinhando que o combate à corrupção apenas poderá conquistar a confiança dos cidadãos se for conduzido de forma transparente, imparcial e sem exceções.
"O princípio da igualdade perante a lei exige que todos respondam pelos seus atos, independentemente do cargo que ocupem", sustentou, acrescentando que nenhum responsável político deve beneficiar de tratamento diferenciado quando existam suspeitas de utilização indevida de recursos públicos.
Reforma da Justiça exige revisão constitucional
Questionado sobre a necessidade de uma reforma da justiça, o jurista sustentou que a origem dos problemas reside na própria arquitetura constitucional do Estado.
Segundo Sérgio Raimundo, a Constituição contém princípios modernos e um catálogo robusto de direitos fundamentais, mas considera que o modelo de organização dos órgãos de soberania, previsto no Título IV, concentra excessivamente o poder na figura do Presidente da República, comprometendo o equilíbrio institucional e a independência dos tribunais.
O advogado rejeita a ideia de uma nova Constituição, defendendo antes uma revisão profunda da atual Lei Fundamental, preservando os seus aspetos positivos e alterando essencialmente o modelo de organização do poder político.
Independência dos tribunais é condição essencial
Durante a entrevista, Sérgio Raimundo afirmou que a falta de independência dos tribunais constitui um dos maiores obstáculos ao funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Na sua perspetiva, sem uma magistratura verdadeiramente independente, torna-se impossível garantir segurança jurídica, proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e criar um ambiente de confiança para o investimento privado e para o desenvolvimento económico.
O jurista considera ainda que a credibilidade do sistema judicial influencia diretamente a capacidade do país para atrair investimento e promover crescimento económico sustentável.
Direito à manifestação continua a gerar controvérsia
Outro dos temas centrais da entrevista incidiu sobre o exercício do direito à manifestação.
Sérgio Raimundo criticou aquilo que considera ser uma prática recorrente das autoridades administrativas, que continuam a exigir autorizações para manifestações públicas, apesar de a Constituição prever apenas a necessidade de comunicação prévia.
Na sua opinião, sempre que uma manifestação seja proibida com fundamento numa alegada falta de autorização, os organizadores deverão recorrer aos tribunais para impugnar esse ato administrativo, invocando o artigo 47.º da Constituição.
O advogado entende que muitas das restrições impostas pelas autoridades revelam desconhecimento da própria Lei Fundamental e acabam por limitar direitos constitucionalmente garantidos.
Críticas à concentração do poder político
Ao longo da conversa, o jurista voltou a insistir que o atual modelo constitucional concentra demasiado poder numa única figura institucional.
Para Sérgio Raimundo, esta configuração contraria os princípios do Estado Democrático de Direito e enfraquece os mecanismos de fiscalização entre os diversos órgãos de soberania.
Como alternativa, defende um sistema político com maior separação de poderes, reforço do papel do Parlamento e uma maior autonomia do poder judicial.
Nomeação dos juízes deve ser reformulada
Entre as propostas apresentadas, Sérgio Raimundo defendeu igualmente alterações ao processo de nomeação dos juízes dos tribunais superiores.
O advogado sugere um modelo baseado num sistema de competências partilhadas, em que o Conselho Superior da Magistratura proceda ao concurso, os candidatos sejam sujeitos a audições parlamentares e a nomeação final tenha apenas natureza formal por parte do Presidente da República.
Na sua perspetiva, este modelo contribuiria para reforçar a legitimidade, a independência e a transparência do sistema judicial.
Reforma do Estado antes da reforma da Justiça
O entrevistado considerou ainda que não será possível alcançar uma verdadeira reforma da justiça sem uma reforma mais ampla do Estado.
Defendeu igualmente mudanças na organização da administração pública, uma revisão do sistema de governação e uma redefinição das prioridades nacionais, apontando áreas como a educação, a saúde pública e o saneamento básico como pilares fundamentais para o desenvolvimento do país.
Ao longo da entrevista, Sérgio Raimundo argumentou que o fortalecimento das instituições deve prevalecer sobre a concentração do poder político, defendendo que Angola necessita de instituições fortes, independentes e capazes de assegurar o cumprimento efetivo da Constituição e dos direitos dos cidadãos.
