Neste contexto, uma vitória do MPLA sem recurso a mecanismos de condicionamento ou manipulação do processo eleitoral é considerada, por alguns sectores políticos, um cenário de difícil concretização. O desgaste da imagem do Executivo, associado às dificuldades económicas e sociais que afectam a população, poderá comprometer a capacidade de mobilização eleitoral do partido e reduzir as suas possibilidades de conquistar uma maioria expressiva nas urnas.
É perante este quadro que a sucessão de João Lourenço, o futuro da liderança do MPLA e o controlo do processo eleitoral ganham particular relevância. Para analistas políticos, a manutenção do actual círculo de poder poderá depender não apenas da capacidade de apresentar um candidato competitivo, mas também de assegurar a continuidade da influência política do Presidente, directamente ou através de uma figura da sua confiança.
Um partido sem sucessor definido
O Presidente está impedido, por imperativo constitucional, de se recandidatar. João Lourenço já deixou claro que não será candidato em 2027 e defendeu que o MPLA prepare atempadamente a sua sucessão. A escolha do sucessor, contudo, está longe de ser pacífica.
O IX Congresso Ordinário do MPLA está marcado para 9 e 10 de Dezembro de 2026, em Luanda, numa altura em que Lourenço pretende manter-se à frente do partido. Em círculos próximos do Presidente, defende-se mesmo uma solução de «bicefalia estratégica», que passaria pela separação entre a presidência do MPLA e a escolha do cabeça de lista às eleições gerais.
O modelo permitiria, em tese, que João Lourenço continuasse a exercer influência sobre a estrutura partidária, enquanto outra figura assumiria a responsabilidade de liderar a candidatura eleitoral.
O processo de sucessão tem sido descrito por analistas como pouco transparente. O investigador Rui Verde considera que a sucessão foi «mal conduzida», gerando «muita incerteza» e «especulação». Outros observadores, entre os quais o investigador Nelson Pestana, têm chamado a atenção para a ausência de mecanismos claros e transparentes de escolha do futuro líder, situação que terá contribuído para expor divergências no interior do partido.
O MPLA rejeita, porém, a existência de uma crise interna. O porta-voz do partido já garantiu que a organização está «coesa», apesar de divergências sobre algumas matérias, e mantém o objectivo de conquistar uma maioria mais expressiva nas próximas eleições.
Um capital eleitoral em desgaste
Os resultados das eleições gerais de 2022 ajudam a compreender a preocupação em torno do futuro eleitoral do MPLA. O partido obteve 51,17% dos votos e elegeu 124 deputados, enquanto a UNITA alcançou 43,95% e conquistou 90 lugares na Assembleia Nacional, naquele que foi o melhor resultado eleitoral da sua história.
A diferença entre os dois principais partidos ficou, assim, consideravelmente reduzida, num resultado que evidenciou a perda de capacidade eleitoral do MPLA e o crescimento da oposição.
O investigador Rui Verde vai mais longe ao referir a existência de uma percepção generalizada de que a UNITA poderá vencer as eleições de 2027, cenário que, a concretizar-se, representaria uma mudança histórica no panorama político angolano.
Entretanto, a oposição procura reforçar a sua capacidade de mobilização e articulação política. A UNITA voltou a defender a constituição de uma ampla Frente Patriótica para a alternância do poder, procurando congregar diferentes forças políticas e sectores da sociedade em torno de uma candidatura alternativa ao MPLA.
Com uma diferença eleitoral relativamente curta em 2022, uma eventual redução do desempenho do partido no poder poderá colocá-lo perante um cenário de elevada vulnerabilidade política.
Processo eleitoral marcado por acusações de condicionamento
É neste contexto de desgaste político e incerteza eleitoral que surgem as acusações da oposição sobre alegadas tentativas de condicionamento do processo eleitoral. As denúncias têm sido dirigidas sobretudo ao Executivo e às estruturas ligadas ao partido no poder, embora não tenham sido comprovadas de forma independente.
Entre as principais acusações apresentadas pela UNITA e por outras forças políticas estão:
━ A utilização da actualização do registo eleitoral pelo Executivo em alegado benefício do MPLA;
━ Supostas pressões sobre funcionários públicos para apresentarem comprovativos de registo eleitoral nos respectivos locais de trabalho;
━ A alegada intervenção de estruturas do partido no poder nas operações de prova de vida;
━ As queixas de quatro partidos políticos, que afirmam estar impedidos de fiscalizar o processo de registo eleitoral;
━ A contestação da realização da eleição do Presidente da República e da Assembleia Nacional através de um único boletim de voto;
━ As reservas manifestadas pela oposição relativamente à escolha, pela quinta vez, da empresa espanhola Indra para assegurar a tecnologia eleitoral, decisão que o líder da UNITA associou ao «medo» do poder.
O processo de registo eleitoral teve início a 15 de Junho e deverá decorrer até 31 de Março de 2027, com uma previsão de abrangência de 16,7 milhões de cidadãos.
Perante as dúvidas levantadas, a oposição tem defendido a presença de uma missão internacional de observação eleitoral independente, abrangente e credível, que acompanhe todas as fases do processo, desde o registo dos eleitores até à divulgação dos resultados.
As acusações colocam no centro do debate a transparência das instituições responsáveis pela organização das eleições e a confiança dos partidos políticos na imparcialidade dos mecanismos de administração eleitoral.
Controlo da sociedade como estratégia de continuidade do poder?
Para sectores que acompanham a evolução da política angolana, a combinação entre desgaste da popularidade do regime, divisões internas no MPLA e crescimento da oposição representa um dos maiores desafios à continuidade do partido no poder desde o início da governação de João Lourenço.
Nesta perspectiva, o controlo da sociedade e a influência sobre o processo eleitoral poderão assumir uma importância estratégica para a manutenção do actual círculo de poder. A tese defendida por alguns meios políticos é a de que, perante a dificuldade de assegurar uma vitória eleitoral inequívoca, o regime poderá procurar reforçar os mecanismos de influência sobre o ambiente político, social e institucional em que decorrerá a votação.
A questão ultrapassa, por isso, a escolha do próximo candidato presidencial. O que estará igualmente em causa é a capacidade de João Lourenço preservar a influência sobre o MPLA e sobre o futuro Executivo, directamente ou através de uma figura política que assegure a continuidade do seu círculo mais próximo.
Uma eventual solução de sucessão poderá, assim, representar não necessariamente uma mudança de poder, mas uma reorganização interna destinada a preservar o actual equilíbrio de forças.
Resta saber se o congresso de Dezembro será capaz de resolver as divergências internas ou se acabará por aprofundar as fracturas no MPLA. Do mesmo modo, permanece por esclarecer se as garantias de transparência eleitoral serão suficientes para dissipar as suspeitas levantadas pela oposição.
À medida que Angola se aproxima das eleições gerais de 2027, a sucessão de João Lourenço e a credibilidade do processo eleitoral afirmam-se como duas das principais questões políticas do país.
